Economia
Como há várias ações semelhantes na Justiça, o caso foi escolhido para ter repercussão geral - ou seja, a decisão que o STF tomar terá efeito sobre todas as 197 estatais de controle direto e indireto da União
Justiça
O STF iniciou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário – RE nº 592616, Tema 118 de Repercussão Geral, em que se discute a exclusão do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS. O ISS é o imposto que incide sobre a prestação de […]
Política
Em reunião virtual da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, ministro revelou desconhecimento sobre as atividades
Geral
No julgamento virtual do habeas corpus, encerrado às 23h59 dessa sexta, Fachin disse que "solução diversa se impõe" na análise definitiva do caso
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenário virtual, anular decreto estadual do Rio de Janeiro, assinado em 2012 pelo então governador Sérgio Cabral, que determinou a desapropriação do terreno onde funciona a Refinaria de Manguinhos – chamada atualmente de Refit. A maioria dos ministros manteve o entendimento do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. […]
Política
Os partidos alegam que a criação da nota em valor alto pode favorecer crimes de ocultação e lavagem de dinheiro
Política
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que a concepção de neutralidade invocada pelo programa é "altamente questionável"
Economia
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a decisão evitou um prejuízo de R$ 56 bilhões para os cofres federais
Política
O ministro determinou à Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte que instaure procedimento para apurar "eventual extravio" de mídias relacionadas a delações que citam o tucano
Política
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), primeiro parlamentar que se tornou réu na Lava Jato pelo crime de organização criminosa. A decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, apontou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para garantir a […]
Economia
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em outubro do ano passado, após uma greve de sete dias dos empregados, considerada não abusiva
Política
O petista acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos políticos e jurídicos durante a coletiva de imprensa
Política
Relator Gilmar Mendes começa leitura do voto nesta sexta e se a ação vingar, a prestação de contas poderá ser adiada indefinidamente, levando à prescrição
Política
Segundo ministra do STF, Ministério da Justiça fica proibido de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas e práticas cívicas de opositores ao governo.
Política
Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor no inquérito que apura interferência na Polícia Federal