Geral
Ministro nega revogar preventiva de acusado por desabamentos na Muzema
Ao analisar o recurso, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que não há qualquer ilegalidade na decisão do STJ
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Política
STF tem maioria para limitar alcance de MP que dá salvo-conduto a agente público
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 21, para reduzir o alcance da medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos – o que inclui o próprio chefe do Executivo – por eventuais irregularidades em atos administrativos relacionados à pandemia do novo coronavírus, como contratações […]
Política
STF opta por voto coletivo em ações contra o governo
Movimento foi acertado entre Luís Roberto Barroso e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que vem procurando sustentar discurso de harmonia entre Poderes.
Economia
STF confirma acordo de R$ 65,6 bi para compensar perdas de Estados com Lei Kandir
O acordo prevê que, do total repassado como compensação, R$ 58 bilhões devem ser transferidos entre 2020 e 2037
Política
Rosa Weber rejeita acordo de delação premiada de Eike Batista
Ministra do Supremo Tribunal Federal determinou ajustes e devolveu processo para que defesa e Procuradoria-Geral da República reformulem pontos
Economia
Toffoli restabelece redução de 50% nas alíquotas cobradas ao Sistema S
A decisão atende a um pedido da União e suspende os efeitos de uma tutela provisória conferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região
Política
Moraes: Combate à pandemia será muito mais difícil sem coordenação entre os entes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu que os governos municipais, estaduais e federal unam esforços no combate à pandemia provocada pelo coronavírus. Durante participação em evento virtual promovido pela TV Conjur, da Revista Eletrônica Consultor Jurídico, o magistrado condenou as disputas entre prefeitos, governadores e o governo do presidente Jair […]
Política
STF: Mello manda oficial de Justiça comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment
A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso
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Mello vai assistir ao vídeo e decisão sobre sigilo fica para próxima semana
Material é peça-chave do inquérito que apura suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal
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Associação Brasileira de Imprensa contesta no Supremo MP que isenta agentes públicos
Segundo a entidade, uma MP com esse teor dá a impressão de que o presidente Jair Bolsonaro deseja conseguir um "excludente de ilicitude"
Política
Ministros do STF consideram inconstitucional MP que isenta servidores
Integrantes do Supremo avaliaram que medida gera espécie de "lei de anistia" e cria uma "blindagem" para agentes públicos.
Política
Setores da 'marcha' ao Supremo são contemplados
Sete dos 15 setores representados por empresários que se reuniram com Bolsonaro no Palácio do Planalto estão em lista de atividades essenciais
Economia
STF decide extinguir ação sobre Lei de Responsabilidade Fiscal em razão do Orçamento de Guerra
A avaliação dos ministros é de que o processo não é mais necessário, uma vez que esse orçamento alternativo já contempla o que é discutido na ação
Economia
AGU aponta prejuízo na Lei de Responsabilidade Fiscal em razão de Orçamento de Guerra
A Advocacia-Geral da União argumentou no Supremo Tribuna Federal que, a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo prejudicada para adoção de medidas orçamentárias de combate a pandemia
Política
STF julga flexibilização de gastos públicos em razão da pandemia
Supremo vai definir se Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser flexibilizada independente do impacto no Orçamento de estados e municípios