Política
Em sua manifestação, Brasilino Pereira dos Santos relembrou o que classificou como ampliação ao direito de cidadania, como a possibilidade de escravos libertos votarem em eleições de primeiro grau
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Partido alega que a emenda à Constituição introduz critérios "absolutamente antidemocráticos" para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia
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Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade, disse a ex-senadora
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O pronunciamento de Janaina se deu logo após a fala do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Fux foi um dos cinco ministros do STF que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação.
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Barroso decidiu convocar a audiência pública sob a justificativa de que o tema extrapola os limites jurídicos
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A Constituição de 1988 coloca a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade
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Fux observou que promotores e juízes podem agir para garantir a prisão nos casos em que ela for necessária
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A ministra Rosa Weber, observou que a jurisprudência do STF 'é clara no sentido de que o pagamento é indevido'
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Fachin determinou ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio seja ouvida e pediu manifestação posterior do advogado-geral da União e do procurador-geral da República
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Para a maioria dos ministros, a suspensão só deve ocorrer após a abertura de um processo específico em que a sigla tenha assegurado o direito de apresentar o contraditório e ampla defesa
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Os ministros seguiram o parecer do relator, Luciano Brandão Alves de Souza
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Fabrício Gandini informou que o partido dele, o Cidadania, ingressará com uma ação no STF. Sergio Majeski e Dary Pagung também acionarão o Judiciário
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Na semana passada, por 9 a 2, o Supremo autorizou o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público e a PF
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Ministro participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça e diz apoiar projetos que tramitam no Senado e na Câmara