Política
Durante a sessão desta quinta-feira, integrantes da Corte divergiram do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e avaliaram que a discussão deve se restringir à Receita Federal
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra duas limitações cruciais propostas pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, com relação aos compartilhamentos de informações fiscais e bancárias por parte da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Coaf – com o Ministério Público Federal. Toffoli estabeleceu […]
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Após o voto de quatro horas do ministro Dias Toffoli, que levantou uma série de dúvidas entre os colegas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 21, o julgamento que discute o compartilhamento de informações fiscais e bancárias pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo […]
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O ministro ressaltou ainda que o caso de Negromonte não é de arquivamento de ação penal, como pediu a defesa, pois a denúncia apresenta a tipicidade, punibilidade e visibilidade do processo
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Os 14 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo apresentados em 2019 não tiveram sequência dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Cabe a ele dar início à tramitação ou arquivá-los
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Dentro do Ministério Público, há o temor de que as restrições impostas por Toffoli criem mais uma etapa de procedimentos que congestione a Justiça e trave as investigações
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Os peritos criminais federais, por meio de sua entidade de classe, divulgaram nota, subscrita por seu presidente Marcos Camargo, nesta quarta, 20, na qual afirmam que impedir a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) de enviar dados suspeitos à Polícia Federal ou ao Ministério Público significa prejudicar ‘ainda mais’ o seu funcionamento e pode […]
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A sessão de julgamento pela manhã foi encerrada por volta de meio-dia
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Entre os fatos comunicados está a decisão que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Coaf
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Os motivos que justificam os pedidos protocolados variam. Vão do controverso inquérito das fake news, aberto por Toffoli para investigar ofensas contra magistrados da Corte, aos votos no julgamento que criminalizou a homofobia.
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Para Toffoli, o tribunal tem, agora, a oportunidade de fixar "balizas" para o compartilhamento de informações
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta, 20, o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira). O resultado do julgamento pode abrir brecha para […]
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Se o Supremo decidir que é necessária a autorização prévia de um juiz para o envio dos dados, a Operação Lava Jato sofrerá mais uma derrota no tribunal
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PGR apresenta argumentos favoráveis ao uso das informações
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O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ)