Política
PSDB encaminha ação ao STF contra MP sobre dados telefônicos
Segundo o pedido do partido, "a inconstitucionalidade do ato é inequívoca" e "amplamente desassistida da necessária razoabilidade e proporcionalidade"
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Política
Barroso: é assustador ver manifestações pela volta do regime militar
Ele foi o primeiro ministro do STF a se manifestar publicamente sobre o protesto deste domingo, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro
Geral
STF mantém decisão que cassou toque de recolher em cidade do Paraná
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu o toque de recolher estabelecido no município de Umuarama (PR). Segundo Toffoli, a medida não tem embasamento em parecer técnico emitido pela Anvisa. Segundo o decreto, o indivíduo dentro do território do Município de […]
Economia
CNI avalia como extremamente positiva decisão do STF sobre acordo individual
A CNI participou do julgamento como amicus curiae (parte interessada) e defendeu o afastamento da liminar do ministro Ricardo Lewandowski
Economia
STF tem votos para assegurar validade de acordos individuais para reduzir jornada
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu um voto "intermediário" prevendo a validade dos acordos individuais, mas com possibilidade de o sindicato deflagrar negociação coletiva.
Economia
Cármen e Fux acompanham Moraes e votam por validade de acordos individuais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos a favor da realização de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para redução de jornada e salário ou suspensão de contratos e outros dois votos contrários a essa possibilidade. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu um voto “intermediário” prevendo a validade dos acordos […]
Economia
Rosa acompanha Fachin a fim de afastar acordo individual para corte de jornada
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o momento dois votos a favor da realização de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para redução de jornada e salário ou suspensão de contratos e outros dois votos contrários a essa possibilidade. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu um voto “intermediário” prevendo a […]
Economia
No STF, Barroso vota por possibilidade de cortar jornada por acordo individual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira, 17, pela aplicação integral da Medida Provisória do governo que permite a redução de jornada e salário ou suspensão de contratos durante a calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele acompanhou o ministro Alexandre de Moraes nesse entendimento, totalizando dois […]
Economia
No STF, Moraes vota por aplicação integral de MP que reduz jornada e salário
Para o ministro, a possibilidade de o sindicato alterar acordo firmado individualmente "geraria enorme insegurança jurídica e reduziria eficácia da medida emergencial"
Economia
STF inicia sessão e retoma julgamento de MP que permite reduzir jornada e salário
Na quinta-feira (16), votou apenas o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski
Política
Seis ex-presidentes do STF pedem a Toffoli fim da ampliação do plenário virtual
Ex-integrantes da Corte avaliam que o recurso tem sido 'largamente utilizado'
Política
Supremo define participação de sindicatos em acordos de suspensão de contratos
Corte vai definir se representações de trabalhadores terão que dar aval a ajustes determinados por medida provisória de combate ao novo coronavírus
Geral
Presidente do Supremo Tribunal Federal veta bloqueios em aeroportos
Dias Toffoli, seguiu recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e proibiu blitze sanitárias para aferir a temperatura dos passageiros em aeroportos da Bahia e do Maranhão
Política
STF decide que Estados têm autonomia para regulamentar isolamento
Ação questionava trechos de medida provisória que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos
Economia
Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial
Tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos