Política
STF decide que Estados têm autonomia para regulamentar isolamento
Ação questionava trechos de medida provisória que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Economia
Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial
Tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos
Economia
Gilmar suspende cobrança por cheque especial não utilizado
Em novembro, o governo decidiu limitar a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes
Economia
STF autoriza acordo individual entre as empresas e funcionários
O ministro estabeleceu prazo de dez dias para que os sindicatos se posicionem
Economia
Lewandowski chancelou entendimento do governo, diz Bruno Bianco
Nesta segunda-feira, o ministro Lewandowski negou recurso da União na ação que questiona o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda
Economia
Correção: Lewandowski nega recurso, mas diz que acordos individuais são imediatos
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski esclarece que os acordos individuais entre empregadores e empregados são válidos imediatamente, sem depender de manifestação prévia dos sindicatos (como constou anteriormente). Segue o texto corrigido. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira, 13, recurso da União […]
Economia
Lewandowski nega recurso da União e mantém poder de sindicato em acordos de MP
A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF em julgamento marcado para o dia 16 de abril
Economia
Senador vai ao STF para anular votação do Orçamento de Guerra na Câmara
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a votação, classificada por ele como “irregular”, da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na pauta do plenário do Senado desta segunda-feira, 13. […]
Economia
STF/Toffoli nega pedido de Teresina para barrar funcionamento de fábrica da Ambev
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou na terça-feira, 7, um pedido da prefeitura de Teresina para proibir o funcionamento de uma fábrica da Ambev durante a pandemia do novo coronavírus. Na decisão, Toffoli argumenta que a “tomada de medida extrema” como um decreto municipal para suspender atividades consideradas não essenciais […]
Economia
Decisão do STF dá 'equilíbrio' à MP do Trabalho, mas provoca insegurança jurídica
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos pode provocar, por um lado, insegurança jurídica nas relações de trabalho, e, por outro, dá equilíbrio a excessos da Medida Provisória […]
Política
Supremo Tribunal Federal rejeita pedido da Câmara de Turmalina para instaurar comissão contra prefeito
O presidente da Corte informou que, por se encontrarem ausentes os requisitos legais aptos ao trâmite do pedido, impôs a rejeição do pedido de Suspensão de Segurança apresentado pelos vereadores
Economia
AGU recorre para vetar sindicato em corte salarial
A avaliação nas equipes econômicas e jurídicas do governo é a de que a derrubada da liminar é urgente para evitar demissões
Economia
Governo tenta barrar compensação de R$ 72,4 bilhões a usinas
O entendimento da Corte deve afetar os pedidos de indenização de mais de 290 usinas sucroalcooleiras, que alegam que os preços fixados pelo governo federal para o setor, entre as décadas de 1980 e 1990, seriam inferiores aos custos médios de produção levantados pela Fundação Getulio Vargas (FGV)
Política
Evidências empíricas mostram que ferramenta eficaz é isolamento, diz Barroso
O ministro do STF lembrou que muitos países do primeiro mundo, como Espanha, Estados Unidos e Itália, não adotaram a medida num primeiro momento e agora enfrentam índices de letalidade "devastadores".
Economia
CNTUR vai ao Supremo contra BC por renegociação de dívidas de inadimplentes
A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Banco Central que institui programa especial de renegociação de dívidas bancárias durante a crise do novo coronavírus. A entidade alega que a medida exclui pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, atingindo empresas ligadas ao turismo, setor mais afetado pela pandemia. […]