Política
Conamp vai ao STF contra norma para promotores se ausentarem de Pernambuco
A entidade de classe argumenta que a exigência "afronta a liberdade de ir e vir e o princípio da razoabilidade"
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Política
Moraes suspende artigos que aumentavam percentual de recursos para educação no MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu dois artigos da Constituição do Mato Grosso que obrigavam o Estado a repassar 35% das receitas de impostos para a área de Educação. A decisão atende pedido apresentado pelo governador, Mauro Mendes, que questionava a obrigatoriedade quando a União estabelece valor mínimo de 25%. Mendes […]
Geral
Supremo invalida lei que decretou feriado bancário na Quarta de Cinzas
Segundo a confederação, a determinação do feriado bancário causaria 'prejuízos concretos às instituições financeiras' e violaria o 'princípio da isonomia,
Geral
Ministro Alexandre de Moraes mantém "viúva da Mega-Sena" na prisão
Ela é acusada de ter sido a mandante do assassinato após Senna dizer que iria excluí-la do testamento por causa de um caso extraconjugal
Economia
Fenafisco critica posicionamento da Fiesp sobre sonegação de impostos
A Fenafisco, no entanto, se posicionou contrária à prisão como forma de combater a sonegação.
Economia
Toffoli pede vista do processo sobre criminalização do não pagamento de ICMS
O entendimento que prevalece na corte é de que o não pagamento do ICMS se encaixa no crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária
Economia
STF forma maioria para criminalizar não pagamento de ICMS declarado ao fisco
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado ao Fisco como devido. Pelos votos já proferidos pelos ministros, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o repasse […]
Geral
Governador de MT questiona ao Supremo repasse de porcentual mínimo para Educação
O governador do Mato Grosso (MT), Mauro Mendes (DEM), apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos da Constituição estadual que prevê repasse mínimo de 35% da receita de impostos para a Educação. Segundo o democrata, a norma impede a gestão de destinar verbas a áreas “igualmente sensíveis” do governo. A […]
Economia
STF decidirá se é crime deixar de pagar ICMS declarado como devido
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 11, se deixar de pagar o ICMS declarado como devido pode ser enquadrado como crime tributário, por apropriação indébita. O julgamento se refere a um recurso apresentado por um casal de lojistas de Santa Catarina, denunciado pelo Ministério Público estadual por não ter recolhido o valor referente […]
Política
STF pode julgar candidaturas avulsas no 1º semestre de 2020
Barroso é relator de um recurso extraordinário que contesta decisão da Justiça Eleitoral do Rio que suspendeu registros de candidatura a prefeito e a vice de duas pessoas
Política
PGR se manifesta a favor de candidaturas avulsas em audiência no Supremo
Em sua manifestação, Brasilino Pereira dos Santos relembrou o que classificou como ampliação ao direito de cidadania, como a possibilidade de escravos libertos votarem em eleições de primeiro grau
Política
Cidadania aciona STF para anular emenda que permite eleição antecipada na Ales
Partido alega que a emenda à Constituição introduz critérios "absolutamente antidemocráticos" para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia
Política
'Alguns partidos são como autarquias e empresas estatais', diz Marina Silva
Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade, disse a ex-senadora
Política
'Vejo um cartel no sistema partidário', diz Janaína Paschoal em audiência no STF
O pronunciamento de Janaina se deu logo após a fala do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Política
Para ministro do STF, juiz pode decretar prisão em segunda instância
Fux foi um dos cinco ministros do STF que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação.