Política
Dentro do Ministério Público, há o temor de que as restrições impostas por Toffoli criem mais uma etapa de procedimentos que congestione a Justiça e trave as investigações
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Os peritos criminais federais, por meio de sua entidade de classe, divulgaram nota, subscrita por seu presidente Marcos Camargo, nesta quarta, 20, na qual afirmam que impedir a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) de enviar dados suspeitos à Polícia Federal ou ao Ministério Público significa prejudicar ‘ainda mais’ o seu funcionamento e pode […]
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A sessão de julgamento pela manhã foi encerrada por volta de meio-dia
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Entre os fatos comunicados está a decisão que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Coaf
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Os motivos que justificam os pedidos protocolados variam. Vão do controverso inquérito das fake news, aberto por Toffoli para investigar ofensas contra magistrados da Corte, aos votos no julgamento que criminalizou a homofobia.
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Para Toffoli, o tribunal tem, agora, a oportunidade de fixar "balizas" para o compartilhamento de informações
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta, 20, o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira). O resultado do julgamento pode abrir brecha para […]
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Se o Supremo decidir que é necessária a autorização prévia de um juiz para o envio dos dados, a Operação Lava Jato sofrerá mais uma derrota no tribunal
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PGR apresenta argumentos favoráveis ao uso das informações
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O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ)
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A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro
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A decisão foi motivada pelo acordo de delação premiada do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud
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Ambas as corporações, a PF e a Polícia Rodoviária Federal, ficam sob o mesmo guarda chuva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Manifestantes se reuniram neste domingo, 17, na Avenida Paulista, em São Paulo, para pedir o impeachment do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O ato foi marcado também por declarações em defesa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e ofensas ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da […]
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Entre 800 e 1.000 pessoas protestaram em Brasília pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A estimativa foi feita pelo tenente Ferreira, da Política Militar do Distrito Federal. Pela manhã, a chuva comprometeu a manifestação, mas, à tarde, o grupo voltou a se concentrar em frente ao Congresso Nacional, por […]