Política
Edson Fachin arquiva pedido de impeachment de Ricardo Salles
Os parlamentares alegavam que Salles teria descumprido o dever de proteção ao meio ambiente e praticado atos incompatíveis com o decoro do cargo
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Política
'Não há ativismo no STF nem leniência no Congresso', diz Maia sobre segunda instância
No julgamento da prisão em segunda instância, Maia disse que o governo enviou uma proposta de organizar a segunda instância por projeto de lei, mas que todo mundo sabia que era inconstitucional
Política
Davi Alcolumbre: 'vamos aguardar algum parlamentar apresentar esse projeto'
A sugestão foi feita na esteira da possibilidade de a corte acabar com o entendimento que permite a prisão de condenados em segunda instância
Política
Bancada 'lavajatista' rejeita trocar segunda instância por 'antídoto' de Toffoli
A proposta do presidente do STF seria um "remédio" para combater a impunidade, um dos argumentos de defensores da execução da pena em segundo grau
Política
Maia defende proposta de Toffoli e diz que vai trabalhar para conseguir maioria
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta feita ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos quando o réu recorre instâncias superiores chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Segundo Maia, já há na […]
Política
Proposta de Toffoli para evitar prescrição de pena é adequada, diz Gilmar Mendes
A medida sugerida por Toffoli tem o objetivo de suspender o prazo de prescrição de um crime depois que um réu for condenado em segunda instância
Economia
PDT pede ao Supremo que suspenda privatização de seis estatais
O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a privatização de seis estatais – a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e a Empresa Gestora de […]
Política
Fachin mantém prisão de sueco por US$ 31 milhões em propinas da Odebrecht
Na ocasião, o nome de Bo Hans foi incluído na lista de procurados da Interpol - ele morava no Rio de Janeiro, mas deixou o Brasil pouco antes da decretação da prisão
Política
STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7
Na última quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida
Política
Bolsonaro não é "monarca presidencial", diz Celso de Mello
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em nota nesta segunda-feira, 28, que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”, ao comentar um vídeo publicado nas redes sociais de Jair Bolsonaro que mostra o presidente como um leão encurralado por hienas. Na lista das hienas que atacam o leão Bolsonaro […]
Política
Ministro aposentado, Ayres Britto aponta inconstitucionalidades em dispositivos da Lei do Abuso
Para ele, "essa autonomia técnica imprime ganhos de funcionalidade sistêmica ou plenitude de sentido às prorrogativas institucionais da independência, do autogoverno e da autonomia administrativa-financeira do Poder Judiciário"
Política
PGR muda de posição e tem acesso à cópia de inquérito das fake news
Dentro do Supremo, a avaliação é a de que a nova posição da PGR é "correta e agregadora"
Política
Perto de STF rever 2ª instância, Toffoli propõe antídoto para combater prescrição
Na iminência de o Supremo Tribunal Federal (STF) revisar a atual jurisprudência da Corte e derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou nesta segunda-feira, 28, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição […]
Política
Dias Toffoli marca para dia 7 retomada de julgamento sobre prisão após 2ª instância
Com um placar provisório de 4 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros 3 contra, o julgamento continua na quinta-feira da semana que vem
Política
STF vai julgar se condenado por júri popular pode cumprir pena imediatamente
Em julgamento de plenário virtual, os ministros deram, por unanimidade, a repercussão geral de um caso do Júri de Santa Catarina. Ou seja, o que ficar decidido valerá como entendimento para todas as Cortes do País