Política
Investigação embasada só em denúncia anônima é inviável, diz Celso de Mello
A decisão do ministro negou provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Sergipe contra o acórdão do TJ-SE
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Geral
Investigação embasada só em denúncia anônima é inviável, decide Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, destacou, em decisão, que as autoridades públicas não podem iniciar investigação com único suporte informativo em peças apócrifas ou escritos anônimos. Em despacho, o decano manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria da Corte dar andamento a […]
Geral
Senadores reagem a julgamento do STF sobre homofobia e querem anular decisão
Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara
Política
Toffoli marca para 26 de junho julgamento de ações contra decreto de armas
Esta será a segunda vez que o plenário da Suprema Corte vai analisar a validade de uma medida adotada pelo governo Bolsonaro
Política
Defesa de Aécio: após 3 anos de investigações nenhuma irregularidade foi apontada
"Depois de 3 anos de investigações nenhuma irregularidade foi apontada envolvendo o Deputado Aécio Neves", afirmou o advogado na nota
Política
Raquel Dodge insiste que inquérito contra Aécio deve ir para Justiça Federal
O inquérito foi instaurado em 2017 como consequência de informações fornecidas por quatro executivos de empreiteira
Geral
OAB/RJ: criminalização da homofobia como racismo é conquista dos direitos humanos
O Supremo entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso por não editar uma lei que criminalize crimes contra LGBTI
Política
Bolsonaro mantém Sérgio Moro na fila do Supremo
Segundo o presidente, a revelação dos diálogos não compromete o ministro
Política
Toffoli diz que conversa com chefe de Poderes para reduzir a Constituição
"Quanto mais texto tiver, maior a possibilidade de a sociedade levar questionamentos ao Judiciário", afirmou.
Economia
Impacto de decisão do STF de abril sobre crédito de IPI na ZF é de R$ 2,3 bi/ano
Na nota divulgada nesta sexta-feira, o ministério explica que o STF decidiu que o crédito tem validade apenas na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem
Geral
Bolsonaro diz que decisão do STF sobre homofobia foi 'completamente equivocada'
O presidente Jair Bolsonaro classificou como “completamente equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia no País. Segundo ele, a Corte está “legislando” e a decisão “aprofunda a luta de classes” no Brasil. “Se alguém der uma facada ou tiro em alguém por ser gay, a pena deveria ser agravada”, disse […]
Política
Fachin nega indulto humanitário a Paulo Maluf
O decano destacou ainda que Maluf cumpre pena em prisão domiciliar e por isso não se enquadra em uma das disposições do decreto
Política
Raquel Dodge elogia decisões do STF que contrariaram posição do governo Bolsonaro
Por 10 a 1, o Supremo declarou omissão legislativa dos parlamentares ao não ter resolvido a questão
Geral
STF criminaliza homofobia, mas faz ressalva quanto à liberdade religiosa
O tribunal procurou deixar claro que a repressão contra essas condutas não restringe o exercício de liberdade religiosa
Política
Reportagens mostram 'completo rompimento da imparcialidade', diz defesa de Lula
O petista também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio em Atibaia (SP)