Política
Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato
Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-ministro
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Política
STF: Barroso pauta ações sobre responsabilidade de plataformas para o dia 27/11
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que discutem a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. No último dia 16, Barroso já antecipou que havia escolhido esta data para o julgamento. São três processos que discutem […]
Economia
Dino requer à Petrobras dados de royalties em ação sobre limites marítimos de SC e PR
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Petrobras entregue em 15 dias dados detalhados sobre o pagamento de royalties de petróleo a Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Dino quer os valores pagos até outubro de 1998, mês a mês, identificados por poço, por campo e os respectivos reflexos financeiros. […]
Política
STF: Dino afirma que são necessárias novas normas para conter abuso de poder nas eleições
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é preciso novas “reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial” para combater os abusos de poder nas eleições. A declaração, feita nas redes sociais, foi publicada um dia após o segundo turno do pleito, realizado no último domingo, 27. “As atuais formas (para tradicionais […]
Política
Ministros do STF estudam mudar resolução que mantém voto de antecessor aposentado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram durante sessão plenária na quinta-feira, 24, a possibilidade de rever uma norma da Corte que preserva os votos já proferidos em sessões virtuais quando o julgamento é retomado em sessão presencial, mesmo que o voto em questão seja de magistrados já aposentados. O tema foi levantado pelo […]
Geral
STF/Barroso: seria muito ruim acordo com mineradoras sobre Mariana ser resolvido fora do Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “seria muito ruim para o Judiciário brasileiro” se o acordo de Mariana fosse resolvido fora do Brasil. Ele disse que conversou com os dirigentes das empresas envolvidas e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pediu pessoalmente “empenho para […]
Economia
STF fará audiência pública para discutir vínculo empregatício entre motoristas e plataformas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, como Uber e 99. O objetivo é consultar especialistas e entidades para embasar o julgamento sobre o tema na Corte, que ainda […]
Geral
STF autoriza funcionamento de lixões até fim do prazo de licenciamento
Brasil ainda tem mais de três mil aterros sanitários
Economia
STF valida recuperação judicial de cooperativas médicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 6 a 5, a possibilidade de cooperativas médicas operadoras de plano de saúde entrarem em recuperação judicial. Os ministros julgaram ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um trecho da Lei de Falências e Recuperação Judicial, de 2020, que afasta a aplicação dos efeitos da recuperação judicial às […]
Geral
Aterros podem permanecer em áreas protegidas enquanto durar vida útil e concessão, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os aterros sanitários localizados em áreas de preservação ambiental (APP) podem continuar operando enquanto durar a vida útil, de 20 anos, respeitados os contratos de concessão Em 2018, o STF proibiu a gestão de resíduos em APPs, sem distinguir aterros de lixões. Agora, ao julgar recursos, […]
Economia
STF suspende restrições para exploração de loterias por estados
Ação tramita no Supremo desde maio deste ano e foi protocolada por governadores de seis estados e o Distrito Federal
Economia
Correção: STF suspende norma que restringe publicidade de loteria
O título da matéria publicada anteriormente continham um erro. A decisão de Fux não alcança as apostas esportivas online (bets), apenas os serviços de loteria. O texto estava correto: O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe a publicidade de serviços de loteria em […]
Geral
STF suspende norma que restringe a publicidade de bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe a publicidade de serviços de loteria em mais de um Estado. A decisão atende ao governo de São Paulo, que pediu uma liminar (provisória) para suspender a norma após o julgamento do mérito (definitivo) ter […]
Economia
Ministro Luiz Fux, do STF, suspende norma que restringe publicidade de bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe a publicidade de serviços de loteria em mais de um Estado. A decisão atende ao governo de São Paulo, que pediu liminar (provisória) para suspender a norma após o julgamento do mérito (definitivo) ter sido suspenso […]
Geral
STF define extradição de britânico preso em SC suspeito de envolvimento com tráfico de drogas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta terça-feira, 22, a extradição do britânico Allan Graham Sice, preso em novembro de 2023, acusado de liderar uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas no Reino Unido. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou a favor da extradição, argumentando que o crime é […]