Geral
STF forma maioria contra expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para impedir a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro, uma vez comprovado que a criança está sob a guarda do estrangeiro e dele depende economicamente. O entendimento foi firmado na análise de um recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]