Política
Gilmar Mendes autoriza que Correios sejam contratados sem licitação
Os Correios podem ser contratados pela administração pública para essa finalidade
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Economia
Afif: governo dificilmente conseguirá mexer nas regras do Simples Nacional
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira,12, que dificilmente o governo conseguirá mexer nas regras do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele ressaltou que o Congresso Nacional tem aprovado as medidas de interesse desse segmento, mesmo contrariando os interesses do governo. “Nós aprovamos tudo por unanimidade, contra […]
Geral
Por maioria, STF não autoriza prática do ensino domiciliar
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a possibilidade de haver ‘homeschooling’ no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. O julgamento, finalizado nesta quarta-feira, 12, foi marcado por três correntes de entendimento sobre o tema, mas a maioria entendeu que o ensino […]
Geral
Sebrae pede ao STF suspensão de MP que remaneja verba da entidade para museus
O Sebrae ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 850, que remanejou recursos da entidade para a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). O novo órgão federal terá como missão coordenar a reconstrução do Museu Nacional após um incêndio ter destruído as […]
Política
Toffoli prioriza temas sociais e ambientais e evita polêmicas na pauta do STF
Cabe ao presidente do STF definir o que será analisado pelos 11 ministros da Corte nas sessões plenárias, que ocorrem às quartas e quintas-feiras
Geral
Plenário do STF retoma julgamento sobre ensino domiciliar
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 12, o julgamento sobre a possibilidade de existir ‘homeschooling’ no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. A análise do tema começou na semana passada, com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para […]
Política
A pedido da PGR, Toffoli arquiva inquérito contra Paulinho da Força
A pedido da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou na terça-feira, 11, o arquivamento de inquérito contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aberto com base na delação da Odebrecht, por falta de provas. Segundo o Ministério Público, delatores relataram ter recebido pedido do parlamentar […]
Geral
Supremo livra dois importadores de 'pequena quantidade' de sementes de maconha
Por maioria, os ministros da Segunda Turma do Supremo decidiram que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa, a maconha. Ao julgar os Habeas Corpus (HCs) 144161 e 142987, ambos impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU), o colegiado avaliou que os casos não podem […]
Política
Ministro do STF diz que cancelou audiências para dar prioridade ao caso de Lula
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (11) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lamentou a “ausência de qualquer” decisão do STF sobre o recurso extraordinário antes de a sigla ter trocado a cabeça da chapa presidencial. Celso disse que cancelou audiências para dar […]
Política
2ª Turma do STF adia julgamento para manter livres 22 condenados em 2ª instância
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início na tarde desta terça-feira, 11, à análise dos casos de 22 réus que foram presos após condenação em segunda instância e que conseguiram autorização da Justiça para recorrer em liberdade. A sessão, no entanto, foi suspensa após o ministro Edson Fachin pedir vista […]
Política
Segunda Turma do STF arquiva inquérito contra senador Fernando Bezerra Coelho
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 11, o arquivamento de inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aberto com base na delação da Odebrecht. Segundo o Ministério Público, colaboradores da empreiteira relataram o pagamento de valores não contabilizados no âmbito da campanha eleitoral de 2010, o que configuraria crime […]
Política
1ª Turma do STF rejeita denúncia contra Bolsonaro por racismo
Na avaliação de Alexandre de Moraes, "por mais grosseiras e desrespeitosas" que tenham sido, as declarações de Bolsonaro "foram dadas num contexto de crítica política a instrumentos governamentais e políticas governamentais"
Economia
AGU defende que STF prossiga na cobrança de multas aplicadas em greve
O caso está com o ministro Alexandre de Moraes, que vai decidir se aceita ou não o acordo proposto pelos infratores
Economia
Sebrae e OAB vão questionar no STF substituição tributária do ICMS
Pela substituição tributária, o ICMS é recolhido em apenas uma das etapas da cadeia - o que limita a fiscalização pelo governo a menos empresas
Política
Por maioria, 2ª Turma do STF arquiva inquérito que investigava Kátia Abreu
A senadora era investigada por ter supostamente recebido para sua campanha ao Senado em 2014 vantagem indevida da Odebrecht