Política
O ex-procurador da República Marcello Miller pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a rescisão dos acordos de colaboração de executivos da J&F, como os irmãos Joesley e Wesley Batista. O requerimento foi apresentado nesta quarta-feira, 1, ao STF, que […]
Política
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta quinta-feira, 2, por meio de sua assessoria de imprensa, que o inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht é “frágil e sem um único indício de irregularidade”. “A única conclusão possível é afirmar minha inocência”, disse Lindbergh. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu […]
Política
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu enviar ofício ao Senado Federal pedindo para que a Casa declare a perda do mandato do senador licenciado Ivo Narciso Cassol (PP-RO). A ministra também determinou o início de cumprimento da pena do parlamentar, condenado por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim […]
Política
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito que apura envolvimento do parlamentar em suposta “maquiagem” de informações prestadas pelo Banco Rural à CPMI dos Correios, em 2005. Em sua delação premiada, o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, disse […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar prazo de cinco anos para que sejam abertas ações para cobrar ressarcimento dos cofres públicos por desvios praticados em ato de improbidade administrativa. O julgamento nesta quinta-feira, 2, foi suspenso com a formação de seis votos a dois pelo cumprimento do prazo, que vale a partir […]
Política
O inquérito investiga as acusações de delatores da Odebrecht de que a campanha eleitoral de Lindbergh nos anos de 2008 e 2010 teria recebido um total de R$ 4,5 milhões não contabilizados
Política
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir os arquivamentos de inquéritos que tramitam na Corte sem que haja pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos últimos meses, sete investigações foram engavetadas por ministros, que apontaram excesso de prazo, contrariando a PGR. O debate na turma deve ser travado quando os ministros […]
Política
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, criticou nesta quinta-feira, 2, um projeto em tramitação no Congresso Nacional que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender leis em decisões individuais (monocráticas). Preocupado com a iniciativa, Fux disse que a proposta “engessa” o Judiciário e pode representar um “abuso no direito […]
Política
A última sessão plenária antes do dia 15 acontece na quinta-feira da próxima semana.
Geral
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criança precisa completar 6 anos até o dia 31 de março para ser matriculada no 1.º ano do ensino fundamental no País. O marco temporal já está previsto em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), mas era questionado pela Procuradoria-Geral da […]
Política
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais o inquérito que investiga o governador de MG, Fernando Pimentel (PT), pelo suposto crime de corrupção passiva. A investigação, que também apura suposta lavagem de dinheiro pelo deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), foi aberta […]
Política
Cármen deve dar prioridade máxima no julgamento do pedido do petista
Economia
Os partidos e a confederação argumentam que a regra da CLT representa um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para submeter eventuais demandas trabalhistas
Política
Cármen Lúcia, defendeu o respeito às decisões do Poder Judiciário e o compromisso do STF com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal
Política
Em manifestação de 80 páginas encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde […]