Política
STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer a 4 anos e meio por 'gestão fraudulenta'
Em janeiro de 2018, o então parlamentar foi acusado de estelionato, apropriação indébita, falsidade ideológica e duplicata simulada
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Economia
STF decide sobre adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
O julgamento ainda não tem data marcada
Política
Barroso encaminha para vara criminal de Brasília denúncia sobre Eduardo Bolsonaro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou para a primeira instância a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma suposta ameaça a uma jornalista. O caso deve ser analisado agora por uma das varas criminais de Brasília. No […]
Política
Estado deve indenizar quando cidadão é afetado por erro de cartório, diz STF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, que o Estado tem responsabilidade civil por um dano causado em cartório, através de erro cometido por tabeliães e oficiais de registro. Os ministros ainda assentaram que o Estado tem a obrigação de entrar com ação para cobrar na Justiça o agente responsável pelo […]
Economia
STF inicia julgamento sobre ações que contestam Lei de Responsabilidade Fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira, 27, o julgamento de várias ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na tarde desta quarta-feira os ministros apenas ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas, sem previsão de o ministro relator Alexandre de Moraes ler seu voto. Segundo o presidente do STF, ministro […]
Geral
STJ manda soltar oito funcionários da Vale
Em sua decisão, o ministro entendeu que a prisão temporária exige a indicação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves. No entanto, a ordem de prisão se resume a destacar a "complexidade da apuração"
Geral
Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal
Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do MPF e de Contas
Economia
Moraes rejeita 'jurisprudência da crise' para LRF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (26) a ideia de que possa haver uma “jurisprudência da crise”, ao falar do julgamento marcado para esta quarta-feira (27) de oito ações de sua relatoria que questionam uma série de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro Marco Aurélio […]
Política
Barroso manda reinterrogar ex-capitão da Guarda Presidencial
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, julgou parcialmente procedente a Reclamação 30.799/DF, declarando a nulidade de sentença condenatória e acórdão da Justiça Militar, além de determinar novo interrogatório do capitão da reserva do Exército Amable Alejandro Traviesa Zaragoza Neto. O ministro acolheu argumentos da defesa segundo a qual a Justiça Militar havia “desrespeitado” decisão […]
Política
Voto histórico de Celso de Mello sobre criminalização da homofobia dura 6 horas
“Sei que, em razão de meu voto e de minha conhecida posição em defesa dos direitos das minorias serei inevitavelmente incluído no índex mantido pelos cultores da intolerância.” Assim o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, iniciou a leitura das 155 páginas do voto em que mencionou da obra da escritora […]
Geral
STF julga 4ª feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal
Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios
Política
Toffoli diz que aumento de 16,38% a ministros do STF 'seguiu trâmite legal'
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou seguimento a uma ação contra o aumento de 16,38% aos ministros da Corte aprovado no Senado Federal, que entrou em vigor ainda em novembro de 2018. Além dos integrantes do STF, a medida gera um efeito cascata no Judiciário. A ação popular foi movida em agosto, […]
Política
Supremo e parlamentares querem limitar a Receita
O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com […]
Polícia
Ministro nega anulação de júri da 'viúva da Mega-Sena'
Adriana foi denunciada e condenada como mandante do assassinato de seu companheiro, o milionário René Sena, em janeiro de 2007, em Rio Bonito (RJ)
Geral
Moraes suspende norma de RR sobre limite mínimo de gastos com saúde no Estado
Em meio a crise que vive o Estado de Roraima, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governador Antonio Denarium (PSL) e suspendeu um artigo da Constituição estadual que define que, no mínimo, 18% do orçamento estadual devem ser aplicados na Saúde. A previsão foi estabelecida por […]