Política
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira, 29, para condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por conta de um esquema de desvios na Petrobras. Este é o primeiro julgamento de uma ação penal da Operação Lava Jato no STF. […]
Política
A Procuradoria-geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira, 28, um memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o uso da condução coercitiva de investigados para interrogatório. O instrumento, considerado um dos pilares da Operação Lava Jato, foi suspenso por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, no final do ano […]
Política
Em meio à crise que assombra o País, com a grande greve dos caminhoneiros, a Justiça tem lá suas preocupações próprias. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou “audiência de conciliação” entre o Estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça para tratar do repasse de duodécimos, objeto do Mandado de Segurança […]
Política
Meurer é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de receber R$ 29,7 milhões dos doleiros Alberto Youssef e Carlos Chater em 99 repasses de R$ 300 mil
Política
Na obra, Barbagalo diz que a apresentação de recursos não deve provocar a suspensão imediata da execução da pena
Política
Em sua decisão, o ministro determina que Regivaldo permaneça com a residência indicada ao juízo, atendendo aos chamamentos judiciais
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira, 25, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais do País. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede a adoção de medidas para […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira, 30, o julgamento de uma ação que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. Até aqui, dois ministros defenderam a matrícula de crianças que completem 6 anos de idade em qualquer momento do ano da matrícula. […]
Geral
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que impôs o limite de 180 dias para o tempo de permanência de presos provisórios no Sistema Penitenciário Estadual. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 24, em ação apresentada ontem […]
Economia
A manifestação de caminhoneiros por todo o País foi criticada reservadamente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão plenária desta quinta-feira, 24. O ministro Gilmar Mendes chamou a situação de “crise”, enquanto o decano da Corte, ministro Celso de Mello, classificou o episódio como um “absurdo” que faz os brasileiros de “reféns”. […]
Política
O pedido é do delegado da Polícia Federal Marlon Cajado
Economia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a retroatividade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelo produtor rural. A Corte validou a cobrança em julgamento de março de 2017, mas precisou enfrentar recursos contra essa posição em sessão plenária desta quarta-feira, 23. Produtores rurais e suas entidades representativas pediam que […]
Economia
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para rejeitar os recursos (embargos de declaração) que buscam alterar a decisão do STF, de 2017, que validou a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural pelo produtor rural. Eles acompanharam o relator do […]
Economia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quarta-feira, 23, a favor da modulação temporal (ou a não-retroatividade da cobrança) de uma decisão da própria Corte, que em março do ano passado declarou que é constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural […]
Política
O estudo do CNJ constatou ainda que 97% das ameaças decorrem da atuação dos magistrados e que o potencial agressor é conhecido em 65% dos casos