![Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Comissão analisa indicação de Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mesa (E/D): advogado Luiz Edson Fachin; vice-presidente da CCJ, senador […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/10/9D2rOirt-cad1f700-8abb-0135-1300-6231c35b6685-768x511.webp "Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Comissão analisa indicação de Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mesa (E/D): advogado Luiz Edson Fachin; vice-presidente da CCJ, senador […]")
Política
Fachin mantém primeiro julgamento de ação da Lava Jato para próxima terça-feira
A defesa do parlamentar tinha pedido pelo adiamento da análise do caso, em função da viagem do ministro Dias Toffoli
Tag Superior Tribunal Federal (STF)
Política
PT questiona no STF apreensão de CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015, que autorizaram apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, proibição em concurso público e em licitação pública para forçar devedores a pagar […]
Política
Por 5 a 0, STF nega recurso de Lula para suspender prisão
O julgamento, no plenário virtual, começou na última sexta-feira (4) e foi concluído nesta quinta-feira (10) com o voto do ministro Celso de Mello.
Política
Barroso encaminha para outras instâncias nove processos contra parlamentares
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias nove processos contra parlamentares que estavam sob a sua relatoria. Até agora, já chega a 57 o número de processos contra deputados federais e senadores que deixarão a Corte. Barroso retirou esses casos do seu gabinete a partir do novo […]
Política
Por 9 a 1, STF confirma que foro não alcança casos de improbidade administrativa
Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 10, que o foro privilegiado não alcança os casos de improbidade administrativa. A discussão no STF girou em torno de um recurso apresentado pela defesa do então deputado federal Eliseu Padilha (MDB-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, contra decisão que determinou a baixa […]
Economia
Fachin: limitações impostas pela reforma trabalhista afrontam a Constituição
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 10, que as limitações impostas pela reforma trabalhista para o acesso gratuito à Justiça do Trabalho afrontam a Constituição. Em uma fala contundente, Fachin votou na sessão desta quinta-feira para declarar inconstitucionais os dispositivos da reforma trabalhista questionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). […]
Economia
Barroso vota para manter dispositivos da reforma trabalhista, mas impõe critérios
No julgamento sobre as normas de acesso à gratuidade na justiça trabalhista, impostas pela reforma trabalhista, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu dois critérios para o pagamento de honorários de sucumbência para o trabalhador que perde uma ação e é beneficiário da gratuidade. Barroso não votou por derrubar os dispositivos […]
Política
Celso de Mello envia para outras instâncias seis processos contra parlamentares
O decano da Corte aplicou o novo entendimento sobre o foro privilegiado
Política
PGR pede providências sobre anexos complementares entregues por delatores da J&F
A maioria dos pedidos é de desmembramento de informações de anexos para envio a outras instâncias
Economia
STF retoma julgamento de ação da PGR contra dispositivos da reforma trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira, 10, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da reforma trabalhista que restringe a gratuidade judicial para pessoas pobres. É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário do Supremo. A análise da ação começou na […]
Política
Toffoli arquiva inquérito contra senador Lindbergh Farias (PT)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito que investigava o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), atendendo a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR). O processo, que tramitava no Supremo desde 2013, investigava a suposta prática de irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu […]
Política
Vamos continuar a luta, diz Sepúlveda sobre julgamento de Lula no STF
O ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 9, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que vai “continuar a luta”, depois de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter o petista preso. O julgamento […]
Política
STF confirma liminar de Barroso por migração de parlamentares para novos partidos
O único voto contrário ao referendo da liminar de Barroso veio do ministro Marco Aurélio Mello
Política
Celso de Mello arquiva ação penal contra senador Valdir Raupp
A pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma das ações penais mais antigas da Corte, contra o senador Valdir Raupp (MDB-RO). A PGR, em alegações finais desde 2005, pedia pela absolvição de Raupp por ausência de prova da autoria dos delitos. O senador era […]
Política
Fux critica proposta de Toffoli e diz que cabe ao Legislativo definir foro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 9, a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli de restringir o foro privilegiado não só de deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Para Fux, a melhor alternativa para pacificar a questão é o Congresso Nacional votar uma […]