Política
PGR denuncia deputado Arthur Lira por peculato e lavagem de dinheiro
Lira teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos enquanto ocupava cargo de direção na mesa diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas
Tag Superior Tribunal Federal (STF)
Política
Marco Aurélio ordena que relatório de doação ao PSDB seja anexado em investigação
O pedido para anexar os documentos foi feito pela PGR no mês passado
Economia
STF remarca análise de ADIs sobre Direito do Trabalho para semana que vem
Há grande expectativa em torno do julgamento da ação, já que esta seria a primeira definição jurisprudencial acerca da reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro
Política
Toffoli encaminha para outras instâncias processos contra 7 deputados federais
Toffoli baixou seis ações penais e um inquérito com base no entendimento firmado ontem pela maioria do STF em relação ao foro privilegiado
Política
Jornal britânico diz que restrição de foro no Brasil 'é decisão histórica'
A prerrogativa do privilégio agora só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo
Política
Para Temer, indicação de ministros do STF pelos três Poderes seria 'mais útil'
Temer disse que, quando era integrante da Constituinte, propôs uma fórmula por meio da qual a Corte se concentraria em questões constitucionais
Política
Recurso de Lula contra a prisão começa a ser julgado virtualmente
A análise do pedido é feita eletronicamente pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que têm até o dia 10 para apresentarem seus votos
Política
Decisão do Supremo de restringir foro privilegiado provoca reação do Congresso
Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário
Política
Inquéritos que investigam Aécio e Bezerra podem deixar Supremo
Investigações que têm como alvo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) estão entre os casos que podem ser remetidos para outras instâncias, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Uma das investigações contra Aécio no Supremo apura suposta atuação do […]
Política
Fachin submete ao plenário ação da Câmara contra decisão que impede visita a Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter diretamente ao plenário da Corte uma ação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de impedir a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na […]
Política
Líderes na Câmara elogiam decisão do STF sobre foro privilegiado
O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota dizendo que os tucanos têm "total interesse" na restrição do foro especial e que a decisão do STF é "um passo importante na direção do que a sociedade deseja"
Política
STF mantém veto a telemarketing eleitoral realizado em qualquer horário
Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, manter a proibição de propaganda eleitoral por meio de telemarketing, qualquer que seja o horário. O veto já estava previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvo de contestação em uma ação ajuizada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB). […]
Política
Foro só vale para crime cometido no mandato e em função do cargo, decide STF
Ministros do STF que discordam de Barroso alertam que a decisão da Corte dará margem a múltiplas interpretações e levantará uma série de dúvidas
Política
Gilmar vota por redução do alcance do foro para todas as autoridades do País
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 3, aderir à terceira via aberta pelo ministro Dias Toffoli e defendeu a redução do alcance do foro privilegiado não só para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades do País. Durante a leitura do voto, que se estendeu por mais […]
Política
Gilmar diz que cabe ao Congresso mudar extensão do foro privilegiado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira, 3, a possibilidade de a própria Corte alterar as regras do foro privilegiado. Para o ministro, uma eventual mudança deve acontecer por iniciativa do Congresso Nacional. Gilmar, que ainda não concluiu seu voto, é o último a se posicionar sobre a restrição do […]