Economia
STF suspende ações na justiça contra tabelamento de frete
De acordo com a AGU, 53 ações tramitavam na Justiça brasileira para suspender a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Política
Decisão sobre condução coercitiva não repercute na Lava Jato, diz Marco Aurélio
Em julgamento finalizado nesta quinta-feira, o STF atendeu aos pedidos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido dos Trabalhadores, entendendo que a medida viola a Constituição
Política
Por 6 a 5, STF derruba condução coercitiva de investigado para interrogatório
O julgamento foi concluído nesta tarde, com o voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após já ter sido formado maioria para derrubar a medida
Economia
Cade enviará ao STF parecer contrário a tabelamento de frete
No fim de maio, o presidente Michel Temer editou a MP prevendo a criação de uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário
Política
STF forma maioria para derrubar condução coercitiva
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para derrubar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A posição do decano da Corte, ministro Celso de Mello, formou o sexto voto favorável aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que […]
Política
Marco Aurélio vota contra condução coercitiva; placar está em 5 a 4 contra medida
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quinta-feira, 14, contra a possibilidade de condução coercitiva de investigados para interrogatórios. Para o ministro, em época de crise, deve-se “abandonar o calor das emoções” e a Suprema Corte deve ser “ortodoxa” na interpretação das leis. Marco Aurélio foi o quinto […]
Política
Lewandowski vota contra coercitiva e destaca jurisprudência 'garantista' da Corte
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 14, pela proibição da condução coercitiva para interrogatórios, formando o quarto voto para derrubar a medida. Até aqui, outros quatro ministros do STF defendem a legalidade da medida, mas mesmo entre eles há divergência sobre a abrangência da utilização desse instrumento, considerado um […]
Política
Toffoli critica 'espetacularização' da condução coercitiva e vota contra medida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 14, contra a possibilidade de condução coercitiva, somando três votos pela inconstitucionalidade da medida. Até aqui, quatro ministros do STF defendem a legalidade da medida, mas mesmo entre eles há divergência sobre a abrangência da utilização desse instrumento, considerado um dos pilares da […]
Política
STF retoma julgamento sobre condução coercitiva
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira, 14, o julgamento de duas ações – do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios. O procedimento vinha sendo utilizado em […]
Política
Toffoli cassa decisão que tirou do ar blog de jornalista em Campo Grande
A decisão questionada já estava suspensa por liminar deferida pelo ministro em maio do ano passado
Economia
Fux dá prazo de 48 horas para Temer se manifestar sobre preço mínimo dos fretes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – vinculada ao Ministério da Fazenda – e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se […]
Política
Com 4 votos a favor, STF retoma amanhã julgamento sobre condução coercitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na tarde desta quinta-feira, 14, o julgamento de duas ações – do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia […]
Política
Rosa Weber vota para proibir condução coercitiva para interrogatórios
A posição acompanha o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e diverge dos colegas Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes
Política
Fachin defende condução coercitiva e crítica sistema penal 'injusto'
Em seu voto, Fachin afirmou que a discussão em torno da condução é uma "oportunidade ímpar e histórica" em torno da compreensão da Suprema Corte sobre o sistema punitivo brasileiro
Política
Barroso diz que coercitiva é legítima e critica 'súbita indignação' com medida
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 13, a legitimidade da condução coercitiva para interrogatório de um acusado que não atender a uma prévia intimação. Barroso também defendeu a legitimidade da condução coercitiva nas hipóteses em que seria possível a prisão cautelar do investigado, acompanhando o entendimento firmado pelo […]