Política
O ministro explica que é imprescindível que a Corte edite súmula vinculante para "eliminar controvérsias entre órgãos judiciários que possam acarretar grave insegurança jurídica"
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Réu da primeira ação penal da Lava Jato a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pediu, nesta terça-feira 8, o adiamento da análise de seu processo pela Segunda Turma da Corte, que acontece na próxima terça-feira, 15. Para os advogados do parlamentar, o quórum incompleto da turma, em […]
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Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, nesta terça-feira, 8, a um pedido da defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, e garantiu a oitiva de testemunhas chamadas pelo casal para depor no processo que investiga crimes de corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. A defesa […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investiga o senador Valdir Raupp (MDB-RO) no âmbito da Operação Lava Jato. O processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobras em troca de vantagem indevida. Em manifestação encaminhada ao STF, a procuradora-geral […]
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Por 5 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 8, manter na prisão o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois que veio à tona o episódio do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em Salvador (BA). Mais cedo, o colegiado […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da Corte e enviou à 3ª Vara Criminal de Macapá uma ação penal que investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AM). A decisão consta de documento assinado em 3 de maio, quando o ministro encaminhou processos contra sete parlamentares para outras instâncias, inclusive outra ação […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 8, a criação de uma “cláusula transitória” para a retirada na Suprema Corte de processos contra deputados federais e senadores e avisou que deve manter no seu gabinete processos que se encontram em fase mais avançada. Gilmar também considerou “desastrosa” a decisão da […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 8, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), réus no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em Salvador (BA). Também pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa se tornaram […]
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Em sua decisão, Celso de Mello destacou que as investigações dizem respeito a fato que teria sido praticado antes da diplomação do congressista e, portanto, não guarda relação com o mandato do deputado
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O caso denunciou ainda o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza, também tornado réu na tarde desta terça-feira, 8
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O inquérito apura suposta prática de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da Câmara Municipal de Natal
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Em nota, a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira, 8, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar processo contra o parlamentar para a primeira instância era uma medida “esperada”, já que foi baseada em decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta terça-feira, 8, o julgamento para decidir se recebe ou não a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles são acusados pela Procuradoria-geral da República […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo […]