Política
O ex-procurador-geral da República apoiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar uma limitação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à atuação de juízes durante o plantão do Judiciário
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A discussão sobre o tema foi suscitada com a revelação de que o ex-ministro Antônio Palocci fechou um acordo com a corporação
Esportes
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, enviar à Justiça Federal do Rio de Janeiro uma investigação que tramita no Supremo para apurar crimes supostamente cometidos por dirigentes da CBF e outras pessoas ligadas à confederação, incluindo o presidente afastado Marco Polo Del Nero e os ex-presidentes Ricardo Teixeira […]
Política
A possibilidade de a Polícia Federal e a Civil firmarem acordos de colaboração premiada não está pacificada, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) não concluiu um julgamento iniciado em dezembro do ano passado sobre o tema. Uma possível decisão contrária à PF pode inviabilizar acordos como o do ex-ministro Antonio Palocci, do marqueteiro Duda […]
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Por 6 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, derrubar uma limitação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à atuação de juízes durante o plantão do Judiciário, ao analisar pedidos de prorrogação de interceptação telefônica. O julgamento desta quinta-feira girou em torno de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
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O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que julgará o processo junto dos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber
Política
O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que julgará o caso junto dos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber
Política
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar em habeas corpus de um empreiteiro investigado na Operação Ápia, em Tocantins, e mandou a Polícia Federal paralisar o inquérito do caso. A Àpia investiga uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações relacionadas a obras de terraplenagem e pavimentação em Tocantins. […]
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Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 25, confirmar a validade de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata sobre os procedimentos que devem ser adotados por membros do MP ao pedirem interceptações telefônicas. A discussão do caso girou em torno de uma ação ajuizada pela […]
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira, 25, o pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN), que não quer mais barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla recuou do pedido de medida cautelar depois de enfrentar críticas de que a ofensiva jurídica poderia […]
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um processo movido pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ) que apurava a suposta prática de crimes contra a honra. Para o ministro, a imunidade parlamentar conferida a Bolsonaro não permite que o congressista seja responsabilizado no caso. O processo […]
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Na última segunda-feira, 23, o ministro Celso de Mello liberou para julgamento a ação penal de Meurer
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Segundo o partido, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um "perigo" que pode violar o princípio da segurança jurídica
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no dia 8 de maio se recebe ou não a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles são acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR) no caso […]
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 23, para julgamento uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato que mira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda não foi definida a data de julgamento do caso, que deverá ser analisado […]