Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Brasil vive “um momento de refundação do País”. A declaração do magistrado foi dada durante a palestra “30 anos da Promulgação da Constitução Federal de 1988”, em Fortaleza, na Câmara Municipal. “Nós vivemos um momento especial no Brasil, um […]
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Na última sexta-feira, 20, a defesa pediu prioridade no julgamento do caso
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A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas sobre a participação dos parlamentares do PP no repasse
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Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso "revela máxima urgência", uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para análise da Segunda Turma da Corte o julgamento do recebimento ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas. Os seis são acusados pelos […]
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista. O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 […]
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Paulo Maluf (PP-SP) já está cumprindo sua pena em casa desde o final de março, por decisão liminar do ministro Dias Toffoli
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde a sessão desta quinta-feira, 19. Antes do intervalo regimental, o ministro Edson Fachin sugeriu que o colegiado decidisse sobre a concessão de um habeas corpus de ofício para o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) continuar em prisão domiciliar. Ele foi transferido do Complexo Penitenciário da […]
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Cármen Lúcia resiste a pautar outras duas ações - ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB - que tratam do mesmo tema
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Maluf foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior
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Em sessão plenária desta quinta-feira, 19, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram favoráveis ao recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Até o momento, são cinco votos favoráveis e quatro contrários ao parlamentar, cujo recurso começou a ser julgado nesta quarta-feira, 18, pelo colegiado. Faltam os votos […]
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, iniciou nesta tarde a sessão plenária desta quinta-feira, 19, com a retomada do julgamento sobre o cabimento ou não de embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). Desde a última quarta-feira, 18, até o […]
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Gilmar também determinou que o inquérito contra o senador seja encaminhado à Polícia Federal para a realização de diligências
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Na prática, isso pode prolongar a tramitação de ações penais contra parlamentares e até postergar o início do cumprimento de penas
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Aécio também voltou a se defender das denúncias contra ele