Política
Três partidos políticos – PSB, PSOL e PT – ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970 contra regra da legislação eleitoral que trata da realização de eventos de arrecadação de recursos e da proibição de showmícios por candidatos em eleições. O relator é o ministro Luiz Fux, informou texto […]
Política
O ministro explicou que, além de não caber ao Supremo analisar diretamente habeas contra o órgão apontado como coator, o pedido não foi formulado pela defesa constituída do ex-presidente
Economia
A BRF apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma multa de R$ 8,8 milhões aplicada em decorrência da greve dos caminhoneiros. A obstrução nas estradas durante a greve gerou multas a 151 empresas por terem descumprido decisão do ministro Alexandre de Moraes para liberação das estradas. Na petição, a BRF explica […]
Política
Entre os argumentos, o ministro Celso de Mello disse que a jurisprudência do Supremo impede que um ministro conceda habeas corpus contra decisão de um colega de Suprema Corte
Política
O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações e documentos da ação da Operação Registro Espúrio, que investiga uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes em registros sindicais, envolvendo funcionários do Ministério do Trabalho, políticos, sindicalistas, lobistas e […]
Política
A petição é subscrita pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs
Política
A retomada da discussão do tema é vista por petistas como uma alternativa para tentar soltar Lula, que, embora enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ainda pretende se candidatar à Presidência da República
Política
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 18, o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia, defendeu a execução da pena após condenação em segunda instância. A manifestação foi dada na Ação Direta de Constitucionalidade 54, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A ação tem por objetivo declarar a constitucionalidade do […]
Política
O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (RJ) a participar da reunião da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 18. A parlamentar é um dos alvos da Operação Registro Espúrio, que apura esquema de fraudes na liberação […]
Geral
O PSOL ajuizou, no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que aprovam o plano municipal de educação e vedam políticas de ensino com informações sobre gênero. Segundo o partido, as normas municipais – Leis 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente -, invadem competência […]
Geral
O presidente da Bradesco Saúde, Manoel Peres, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a Resolução Normativa nº 433, que regulamenta as regras de coparticipação e franquia nos planos de saúde, surpreende no âmbito da interferência do órgão no setor de saúde uma vez que se trata de uma norma infralegal. […]
Política
O decano do STF, ministro Celso de Mello, assume a presidência do STF durante o período
Geral
Ao suspender a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permitia operadoras de planos de saúde cobrarem de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que direitos conquistados não podem ser retrocedidos, “sequer instabilizados”. “Direitos conquistados não podem ser retrocedidos […]
Política
A justificativa é de que o tempo seria curto para viabilizar a uma eventual mudança neste ano
Geral
A OAB chama de abusivo o porcentual de 40% que os beneficiários dos planos de assistência à saúde poderão pagar.