Política
Rede entra com ação contra MP que mantém foro privilegiado de Moreira Franco
O partido alega que o Executivo não poderia reeditar a nova Medida Provisória, já que a MP 768, que trata do mesmo tema, não foi votada no Congresso
Tag Superior Tribunal Federal (STF)
Política
PEC do fim do foro é aprovada por unanimidade no Senado; texto segue para Câmara
Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado
Política
Palocci tem novo habeas corpus negado no STF
A defesa de Palocci também criticou a decisão do ministro Edson Fachin de levar o julgamento do habeas corpus ao plenário, e, não, à Segunda Turma do STF
Política
Defesa de Temer pede suspensão de depoimento até fim de perícia em áudio
A defesa do presidente também estuda voltar a requerer o desmembramento da investigação de Temer, especificamente em relação a Rocha Loures
Política
Supremo deve julgar nesta quarta restrição ao foro privilegiado
O foro privilegiado é um direito de algumas autoridades públicas garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.
Política
Advogado de Temer terá nova audiência com Fachin
Na semana passada, tanto Guedes como o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que também atua na defesa do presidente, tiveram reuniões com o ministro do STF
Política
Defesa de Cunha pede ao STF anulação da delação do grupo JBS
Os advogados de Cunha também pedem que haja um sorteio de um novo relator para as delações da JBS, alegando que o ministro Edson Fachin não deveria ter recebido a relatoria
Política
2ª Turma do STF julgará 3 pedidos de extensão de habeas corpus concedido a Dirceu
Serão julgados na próxima semana, os pedidos de soltura do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e os empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira
Política
Para Gilmar Mendes, plenário do STF deveria dar última palavra sobre delações
Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F, que inclui a JBS, ele afirmou que isso deverá ser discutido pelo plenário da Corte
Política
STF admite que pode rever termos da delação da JBS
Apesar de não ser de consenso entre os integrantes, a previsão tem sido defendida por alguns magistrados, incluindo o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato
Política
Câmara decide manter salário e assistência médica de Rocha Loures
O entendimento dos membros da Mesa Diretora é de que o vínculo com o mandato não foi cortado, uma vez que o afastamento não é uma decisão definitiva
![ICMS25 BSB DF GERALDO ALCKMIN/ICMS NACIONAL O deputado, Paulo Maluf (PP SP) durante reuniao da Comissao Especial que analisa a PEC que modifica a sistematica de cobranca do ICMS de operacoes e prestacoes de serviços realizadas de forma nao presencial e que destinem bens e servicos a consumidor final localizado em outro Estado. 05/11/2013. FOTO:DIDA […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/10/HEKeOfSw-3532245-paulo-maluf-jpg.webp "ICMS25 BSB DF GERALDO ALCKMIN/ICMS NACIONAL O deputado, Paulo Maluf (PP SP) durante reuniao da Comissao Especial que analisa a PEC que modifica a sistematica de cobranca do ICMS de operacoes e prestacoes de serviços realizadas de forma nao presencial e que destinem bens e servicos a consumidor final localizado em outro Estado. 05/11/2013. FOTO:DIDA […]")
Política
STF condena Maluf a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro
Ele é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha
Política
PSDB e DEM vão esperar o Supremo para decidir apoio a Temer
Os dois partidos já estão avaliando uma saída alternativa para a crise política, com a construção de um nome de consenso para substituir o presidente
Política
Fachin atende defesa de Temer e autoriza perícia da Polícia Federal em áudio
Na mesma decisão, ministro do STF decidiu remeter para julgamento pelo plenário da Corte pedido feito pela defesa do presidente para suspender as investigações até o fim da perícia
Política
Cármen Lúcia envia ação do PGR a Mendes para que se defenda de impedimento
Cármen Lúcia decidirá se admite a ação da PGR e leva à votação no plenário, entre os demais ministros, ou se rejeita monocraticamente o pedido