Política
Alexandre de Moraes cita Marco Civil da Internet para justificar suspensão do X
O ministro disse que as multas por descumprimento de ordens judiciais por parte de Elon Musk e do X já somaram R$ 18,3 milhões
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Política
Embaixada dos EUA defende liberdade de expressão em impasse entre STF e X
A representação americana afirmou que "a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável"
Geral
Moraes determina suspensão do “X” no Brasil após rede não indicar representante
Com a medida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve repassar a determinação às operadoras no prazo de 24 horas
Política
Moraes contesta liberdade de expressão como espaço para agressões
Os magistrados Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 6 de setembro para apresentar os votos acerca de recursos das redes sociais no STF
Política
Lula diz que Elon Musk tem que se submeter à Constituição Brasileira e ao STF
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o X apresente representantes no Brasil, sob pena de a plataforma ser suspensa e multada em caso contrário
Política
STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem novas regras para emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira, 30. O pedido de prorrogação foi feito pelo governo em reunião realizada na noite desta quinta, 29, sem a participação do Congresso. A expectativa é que seja […]
Economia
Mendonça suspende julgamento sobre ISS na cadeia do aço e multa de mora de 30%
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a incidência de ISS na atividade de industrialização integrante do processo do aço e a validade da multa de mora de 30%. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. Os dois temas são julgados no mesmo […]
Economia
Nunes Marques homologa acordo entre União e MG sobre dívida
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, nos termos do RRF, como […]
Política
Quando acaba o mandato de Alexandre de Moraes no STF?
Conforme o que estabelece a Constituição, o mandato pode durar até o aniversário de 75 anos de idade dos magistrados
Política
Congresso Nacional inicia sessão conjunta ainda sem discutir alteração de emendas
O Congresso Nacional iniciou por volta das 12h desta quinta-feira, 29, sua sessão deliberativa, ainda sem discutir a proposta de novas regras para aplicação das emendas parlamentares. Por enquanto, os congressistas discutem um projeto de lei sobre crédito a atingidos pelas enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano. A […]
Economia
STF suspende julgamento sobre ISS na base do PIS/Cofins; nova data ainda será marcada
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute se o ISS, de competência municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que uma nova data será marcada “oportunamente”. A disputa tem risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a União. O processo é um […]
Política
Congresso convoca sessão conjunta com acordo sobre emendas no radar
O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira, às 11h, com todos os deputados e senadores. A expectativa é que sejam votadas novas regras para a operacionalização das emendas parlamentares. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm discutido com o governo uma proposta para cumprir a determinação […]
Economia
STF começa a julgar se ISS deve compor base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, se o ISS, imposto municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. A disputa tem risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a União. O processo é um dos “filhotes” da chamada “tese do século”, na qual a Corte excluiu, em 2017, ICMS da […]
Economia
STF esclarece: Nunes Marques ainda não homologou acordo entre União e MG sobre dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Kássio Nunes Marques ainda não homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais cedo, o Supremo referendou duas decisões de Nunes Marques que prorrogaram os prazos de adesão. O acordo foi citado pelo […]
Economia
STF homologa acordo entre União e MG sobre dívida; pagamento será retomado em 1º de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, nos termos do RRF, como se a adesão ao regime […]