Política
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que os recursos do Fundo Partidário destinados para campanhas eleitorais de mulheres devem ser proporcionais à presença feminina entre o total de candidatos. Como a legislação eleitoral prevê que os partidos têm de reservar 30% das vagas em eleições para mulheres, os ministros estabeleceram que […]
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Deputado André Moura (PSC/SE) é investigado por suposta compra de votos. Também é alvo da cautelar o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
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Parte interessada nas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP) entrou com embargos de declaração contra o acórdão do julgamento que firmou a jurisprudência da Corte favorável a possibilidade de execução antecipada da pena. O julgamento aconteceu em outubro de 2016, e os acórdãos […]
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Torquato disse que é 'legítima' a pressão que aliados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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Barroso autorizou a quebra de sigilo do presidente Michel Temer e excluiu os criminosos da Lava Jato
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 14, que o Senado não deve encaminhar manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, como pleiteiam alguns senadores por causa da iminência da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No plenário, Oliveira lembrou que, no ano passado, a […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 14, ser favorável à liberdade de expressão, após ser questionado por jornalistas sobre como avaliou os comentários do ministro da Secretaria-Geral, Carlos Marun, que o criticou e avaliou apresentar um projeto de impeachment contra ele. Na terça-feira, 13, Marun afirmou que avalia […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em 2ª instância, no âmbito da Operação Catuaba – investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. A decisão de Gilmar foi tomada em habeas corpus no dia 5 […]
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A quebra de sigilo fiscal do tucano foi determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu impor uma censura ética ao ex-diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, por conta de suas declarações a respeito da tendência pelo arquivamento de um inquérito contra o presidente Michel Temer relacionado ao chamado Decreto dos Portos. De acordo com nota da Comissão, a punição tem […]
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira, 12. A determinação de Gilmar atendeu […]
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O líder do governo do Senado, Romero Jucá (MDB-RR), rebateu, nesta terça-feira, 13, a decisão do Supremo Tribunal Federal de torná-lo réu no âmbito das investigações relativas a Odebrecht. Ao explicar que está tranquilo quanto ao andamento do processo, Jucá disse que estão “tentando criminalizar a política”. “O que está se tentando fazer é criminalização […]
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Após apontar o que considerou ilegalidades, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o publicitário Renato Pereira, que realizou campanhas eleitorais pelo MDB no Estado do Rio de Janeiro. A decisão veio após a PGR fazer ajustes em termos […]
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Escalado como uma espécie de porta-voz do governo, o ministro da Secretaria-Geral, Carlos Marun, afirmou nesta terça-feira, 13, que avalia se licenciar do cargo para poder apresentar uma representação no Senado para pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. Marun negou que a ideia seja uma ameaça ao ministro […]
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas a Odebrecht. Foram quatro votos favoráveis à aceitação da denúncia, faltando somente a posição de Luiz Fux, que não estava presente. Este é o primeiro inquérito aberto com base […]