Geral
A Prefeitura de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fez 68 abortos legais na rede municipal de saúde em 2024. Apenas quatro procedimentos foram realizados em mulheres com mais de 22 semanas de gestação. Os dados foram enviados ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ele mandou os hospitais comprovarem o cumprimento […]
Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta segunda-feira, 24, que é preciso “ter equilíbrio e ponderação” no combate às fake news, para “não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas”. A declaração foi feita durante palestra em um evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que lançou […]
Política
Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o qual a defesa de Bolsonaro avalia recorrer, é de manter a decisão da Corte eleitoral
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta semana a constitucionalidade da cobrança de juros capitalizados por instituições financeiras, a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e o bloqueio de verbas da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) para pagamento de verbas trabalhistas. Os três processos são julgados no […]
Geral
O placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa para substituir o consumo próprio do tráfico
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 a 3, uma decisão liminar que reincluiu empresas consideradas inadimplentes no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, em abril de 2023. A decisão abrangeu empresas que haviam sido excluídas do Refis por pagarem parcelas insuficientes para abater a […]
Geral
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última quinta-feira, 20, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cria escolas cívico-militares estaduais. A sigla alega que o modelo viola princípios constitucionais e legais, gera […]
Política
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a nova licença por “excesso de trabalho” para os procuradores do Estado. Cobrado pela ministra Cármen Lúcia a prestar informações sobre o penduricalho, o governador justificou que o benefício foi criado para “estimular o desempenho de atribuições […]
Política
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discute os benefícios e os riscos da inteligência artificial, destacando a necessidade de regulamentação para evitar a desinformação e garantir a justiça
Política
Autoridades brasileiras costumam usar recursos públicos para participar do Fórum na Europa, que está em sua 12ª edição
Política
A lei que institui as escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de maio
Economia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra uma decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins no setor da reciclagem e permitiu a tomada de créditos na aquisição desses materiais. O pedido de destaque leva o julgamento ao plenário físico e reinicia o […]
Geral
Até o momento, há cinco votos para descriminalizar a conduta, três para manter a penalidade uma nova vertente que discorda das duas teses
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) segue a um voto de reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros também debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes. O julgamento será retomado na próxima terça. A Lei de Drogas não pune o porte com pena de prisão. Por isso, cinco […]
Economia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a decisão que excluiu o ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins, em dezembro do ano passado, tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a “tese do século”. […]