Política
STF reduz prazo para empregado reclamar parcelas do FGTS não depositadas
Conforma a decisão, nas novas ações, o trabalhador poderá acionar a Justiça em dois anos para cobrar os débitos, mas somente dos cinco anos anteriores
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
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Política
PGR denuncia Maluf ao Supremo por falsidade ideológica
De acordo com a PGR, Maluf teve R$ 168,5 mil de despesas de campanha pagas por empresa pertencente à sua família, a Eucatex. O valor, não declarado, foi usado para custeio de material de campanha
Política
Assessores doaram R$ 1,38 mi a campanha de parlamentares
A contribuição de pessoas físicas é permitida pela legislação eleitoral. A única restrição é que o valor não ultrapasse 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao da eleição
Política
Alves: julgamento deve ser feito pelo pleno do STF
Ontem, Alves informou ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que questionará judicialmente a transferência dos julgamentos para as Turmas
Economia
Supremo suspende julgamento sobre validade da desaposentação
Os ministros do Supremo Tribunal Federla, José Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade dos aposentados pedirem um novo benefício
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STF retoma julgamento sobre desaposentação
A mudança é conhecida como desaposentação. O julgamento foi interrompido no início deste mês após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos que tratam do assunto
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Lewandowski fixa prazo de 60 dias para decisões do STF
O tribunal toma as decisões, mas demora meses, às vezes anos, para publicar os chamados acórdãos. Sem a publicação, as partes não podem, por exemplo, recorrer
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'Desaposentação' deve voltar à pauta do STF este mês
O impacto financeiro estimado pelo INSS para as ações que tramitam na Justiça para os próximos 20 anos pode chegar a R$ 70 bilhões. Existem mais de 123 mil ações judiciais sobre o assunto
Economia
Proposta no STF sobre ICMS pode gerar dívida bilionária
A súmula vinculante é um mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo sobre determinado tema
Economia
STF adia decisão que beneficia mais de 90 mil aposentados capixabas
A chamada desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno de aposentado ao mercado de trabalho. Mais de 90 mil podem ser beneficiados no ES
Economia
STF começa a julgar possibilidade de desaposentação
Um dos recursos que serão julgados é de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço
Política
Governo do Estado deve recorrer nesta sexta-feira da suspensão do Orçamento
A Amages quer garantir a participação do Judiciário na elaboração da LDO, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador em junho
Geral
STF libera venda de produtos de conveniência em farmácias de três estados
Os ministros entenderam que as normas estaduais do Rio de Janeiro, de Roraima e de Minas Gerais são legais por ser competência dos estados legislar sobre comércio local
Política
Genoino e Lamas migram para pena em regime aberto
Eles são os primeiros condenados do mensalão a deixar a cadeia. Enquanto os jornalistas se agruparam diante dessa porta, os réus deixaram o Fórum por uma garagem subterrânea
Política
Diário Oficial publica aposentadoria de Joaquim Barbosa
Barbosa, que tem 59 anos, poderia continuar no STF até completar 70 anos, idade em que se aposentaria compulsoriamente. Barbosa protagonizou discussões acaloradas no período do mensalão