Política
A Petrobras entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A companhia apresentou os chamados “embargos de declaração” – tipo de recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições em um acórdão […]
Política
O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse nesta sexta-feira, 24, que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os processos envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht e o acordo de leniência de sua construtora na Operação Lava Jato para analisar os efeitos que as anulações, […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a necessidade de chamamento público pelo Ministério da Educação (MEC) para a abertura de cursos de Medicina e para manter as liminares obtidas pelas universidades que já autorizaram a criação de novos cursos. O julgamento é realizado no plenário virtual que iniciou na última sexta-feira, 24, […]
Geral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou pedido da defesa de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV), para anular uma punição aplicada a ele por ter participado do espancamento de outro preso na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) em setembro […]
Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira, 24, a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que foi suspensa pelo próprio magistrado no último dia 17. A norma impedia a adoção de uma técnica preparatória do […]
Política
Autores das ações que pediram a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não vão apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, […]
Política
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria de um senador. Atualmente, os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade
Geral
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um marco civilizatório ao decretar a inconstitucionalidade de uma antiga “estratégia” de defesa de acusados por estupro ou violência contra a mulher – a exposição da vida sexual da vítima. A avaliação é de advogados criminalistas. Taxativamente, e por unanimidade, os ministros baniram nesta quinta, 23, a argumentação recorrente de […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira, 24, o acórdão do julgamento que anulou uma decisão de 2022 sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS, que havia dado vitória aos aposentados. Com isso, abre-se o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte. O Instituto de Estudos Previdenciários […]
Política
O caso aconteceu em 2017. Segundo o processo, Tânia violou deveres e responsabilidade funcional ao mandar soltar o filho durante uma audiência
Geral
O objetivo da decisão é evitar que as mulheres sejam discriminadas e constrangidas após denunciarem os agressores. Processos podem até ser anulados
Saúde
Para entidades que participaram do ato, resolução é retrocesso
Política
A decisão afirma que houve "conluio processual" entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados
Política
A pena imposta era por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão
Política
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. O órgão afirma que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que […]