Economia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido do governo para regularizar o pagamento dos precatórios sem afetar a meta fiscal. O ministro havia pedido vista e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 30, com seu voto. O julgamento deve ser encerrado às 23h59 de hoje. Falta apenas um voto, […]
Política
O julgamento foi concluído em agosto, no plenário virtual, mas a tese ainda não havia sido definida
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a modulação de efeitos da decisão que validou a terceirização de atividade-fim. De acordo com esse entendimento, as condenações por terceirização ilícita que ocorreram até a data do julgamento do mérito, em 2018, não podem ser revistas. Os ministros entenderam que a discussão ficou “prejudicada” porque já acabou […]
Economia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute as regras para o pagamento de precatórios. O processo foi pautado para a sessão virtual que começa em 15 de dezembro e vai até 5 de fevereiro de 2024 – o período é mais longo porque o recesso judiciário […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de 8 a 18 de dezembro recursos contra a decisão que liberou o pagamento do piso da enfermagem. São sete recursos ajuizados pelo Senado, Advocacia-Geral da União (AGU), Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), entre outras entidades. O julgamento será realizado no plenário virtual. No julgamento encerrado em 30 […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não precisa respeitar os princípios da anterioridade anual (espera de um ano para incidência), apenas a nonagesimal (espera de 90 dias). O […]
Economia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Ele é relator do caso. Anteriormente, no plenário virtual, o ministro havia votado para que a cobrança iniciasse imediatamente a partir da sua instituição, em janeiro de 2022. Agora, ele […]
Política
Ministro da Justiça foi indicado por Lula para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou, na Corte suprema
Economia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que vai liberar até esta quarta-feira, 29, à noite o julgamento que discute as regras para o pagamento de precatórios, conforme antecipado na segunda-feira pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O ministro falou com jornalistas na entrada da sessão plenária. […]
Política
Ex-ministro é um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino, indicado para o Supremo
Política
Senador disse que "todas as decisões do ministro sempre foram pautadas pelo que está no processo
Economia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 28, que o avanço do julgamento sobre precatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para o Brasil. Ela gostou do encaminhamento dos votos, que afastam a mudança para despesa financeira, em linha com a tese defendida pelo Ministério do Planejamento, e fez um […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira, 27, maioria para autorizar o governo federal a regularizar o pagamento dos precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais não há mais como recorrer) sem infringir as regras fiscais. O julgamento, no plenário virtual da Corte, foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo […]
Economia
Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adiou a conclusão julgamento sobre a regularização do pagamento de precatórios, até 2026, para que dívidas reconhecidas em decisões judiciais sejam quitadas. A Corte, no entanto, já formou maioria para declarar inconstitucional a adoção de um teto anual para o pagamento dos precatórios. […]
Política
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, cumprimentou a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). “O presidente da República concretizou uma excelente escolha, que haverá de ser acolhida com aplausos pela sociedade brasileira e pelo Senado Federal.” Messias era um […]