Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. O julgamento foi interrompido nesta […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ao menos dois pedidos liminares para a derrubada da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos do País de realizarem um procedimento clínico pré-aborto nos casos de gestação com mais de 22 semanas resultantes de estupro. Para esses casos, o conselho proibiu os profissionais de […]
Política
Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que a Corte máxima declare inconstitucional uma série de artigos da lei do Marco Temporal – aprovada pelo Congresso no ano passado em reação ao posicionamento do STF sobre o tema. O parecer foi […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira, 12, com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. Ao votar pela manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que duas leis que facilitam o porte de armas de fogo sejam consideradas inconstitucionais. As normas do Rio Grande do Sul e do Paraná, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), “colocam em risco a […]
Política
A decisão é reposta a um julgamento finalizado pela Corte em março deste ano
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 2, manter a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis e imóveis. A posição deu vitória à Fazenda Nacional. Segundo a maioria dos ministros, a locação não precisa figurar no objeto social da empresa, mas deve fazer parte das atividades principais […]
Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou a favor da incidência de PIS sobre a receita decorrente da locação de bens móveis e imóveis a partir de 2002, e de Cofins a partir de 2003, quando foram editadas leis que alargaram a base de cálculo das contribuições. Para Fux, a partir dessas […]
Política
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrou que os países desenvolvidos deem suporte ao financiamento para a preservação de florestas. Sem citar nominalmente o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, Lula disse que o bilionário terá que usar o dinheiro para “ajudar a preservar” o meio ambiente. “Hoje nós temos […]
Política
O empresário se referiu a Moraes como "ditador do Brasil" e afirmou que o juiz do Supremo possui "Lula na coleira"
Política
As cúpulas do Judiciário e do Legislativo reagiram nesta segunda-feira, 8, às críticas feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ontem que o “inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais”. Já […]
Política
Sem citar diretamente o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota afirmando que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. Essa regra, de acordo com Barroso, é “mundial” e prevalecerá no Brasil. Nos últimos dias, o ministro […]
Política
A avaliação é a de que o Estado não tem competência para legislar sobre o tema e ainda baixou normativa contrária às regulamentações federais sobre o tema
Política
O ex-deputado federal (cassado) e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou neste domingo, 7, o que chamou de ‘crescente arbítrio judicial’ no Brasil. “Se criou um ambiente de medo, porque não existe regra. Quando você sabe que se você passar da regra você vai ser punido. Mas a gente não vive mais […]