Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira, 8, o julgamento de ação que pode obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença paternidade. Os ministros haviam formado maioria, no plenário virtual, para reconhecer a omissão do poder Legislativo e fixar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema. No entanto, o […]
Economia
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o recurso do INSS contra decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios. A ação foi pautada para o plenário virtual que será aberto em 24 de novembro e vai até 1º de dezembro. A análise do caso está […]
Economia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a modulação de efeitos da decisão que validou a terceirização de atividade-fim. O órgão manifestou-se para manter as condenações por terceirização ilícita até a data do julgamento do mérito, em 2018. O recurso contra a modulação está na pauta do Supremo […]
Economia
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A ação, que tem […]
Economia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que autorizou a cobrança de taxa sindical de trabalhadores não sindicalizados, desde que preservado o direito à oposição. A PGR interina, Elizeta Ramos, pediu que os efeitos da decisão sejam modulados para evitar cobranças retroativas e que o Supremo […]
Política
A presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter dito que é necessário “subir o sarrafo” de partidos pequenos que têm direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional. […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei que exclui detentores de cargos públicos e eletivos, assim como seus parentes até segundo grau, do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O pedido para declarar a inconstitucionalidade da lei foi feito pelo Solidariedade, que afirmou que tal exclusão viola o princípio […]
Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu nesta segunda-feira, 6, ser necessário “subir o sarrafo” para quem tem direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional. As Ações diretas de inconstitucionalidades, as ADIs, são processos em que políticos ou entidades alegam que […]
Geral
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram ação penal contra um homem acusado de furto a uma farmácia em Concórdia (SC), em 2021. Apesar do baixo valor dos itens furtados (R$ 62), a maioria do colegiado rejeitou a aplicação do princípio da insignificância – ou bagatela, que não considera como crime […]
Economia
Análise que ocorre em plenário virtual vai definir se juízes podem cobrar ou bloquear o patrimônio de empresas do mesmo grupo econômico que estejam condenadas
Política
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) endossou liminar do ministro Cristiano Zanin para suspender norma do Pará que prevê o pagamento de parcela denominada “indenização de representação” a servidor público que exerça cargo comissionado no Executivo estadual, sem submissão ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal. A decisão se deu na sessão […]
Política
Relator da ação disse que o Estado do Amazonas "inovou na matéria ao fixar como critério o maior tempo de serviço público, em caso de empate na antiguidade"
Política
O deputado federal poderá dar explicações, se quiser, sobre um discurso em que comparou professores a traficantes de drogas
Política
A decisão foi tomada no âmbito de queixa-crime da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder executivo de Ibitinga, cidade no interior de São Paulo, não precisa devolver os valores extras que foram recebidos por meio de uma lei declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado. O aumento de vencimentos, autorizado em fevereiro de 2020, vigorou até junho de 2022 e […]