Política
Kassio dá 15 dias para Eduardo Bolsonaro responder por comparar professor a traficante
A decisão foi tomada no âmbito de queixa-crime da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Economia
STF derruba lei municipal que corrigia salário todo ano, mas não impõe devolução de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder executivo de Ibitinga, cidade no interior de São Paulo, não precisa devolver os valores extras que foram recebidos por meio de uma lei declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado. O aumento de vencimentos, autorizado em fevereiro de 2020, vigorou até junho de 2022 e […]
Geral
Elizeta defende no Supremo revisão de tese do STJ que prevê pena mais leve para furtos à noite
Em memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, reforçou pedido para que a Corte admita Recurso Extraordinário em que defende revisão de tese do Superior Tribunal de Justiça sobre crime de furto praticado durante a noite e que impede o aumento da pena nos casos chamados de qualificados – […]
Geral
STF começa a julgar se empresa do mesmo grupo pode ser incluída em condenação trabalhista -
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira julgamento que trata da possibilidade de inclusão, na condenação trabalhista, de empresa integrante do mesmo grupo econômico sem que ela tenha participado da fase de produção de provas e do julgamento. A análise ocorre no plenário virtual que vai até a próxima sexta-feira, 10. Nesta ação, que […]
Política
STF mantém prisão de ex-agente da PRF acusado da morte de Genivaldo
O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado
Política
ARTIGO | Reação ao ativismo judicial é necessária
O ativismo judicial permite que o julgador, munido da melhor das boas intenções (dê-se o crédito, vá lá) invada a esfera de poder que não se lhe é permitido
Economia
BNDES firma acordos com STF e CNJ por segurança jurídica e redução de litígios no País
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou nesta segunda-feira, 30, um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que lança o Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento. Segundo o banco de fomento, o objetivo do Fórum “é fomentar o debate público sobre o papel das instituições jurídicas na efetivação do objetivo constitucional […]
Economia
Ação bilionária contra Petrobras é incluída na pauta do STF de 3 a 10 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão virtual de 3 a 10 de novembro uma ação trabalhista com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a Petrobras. O julgamento, suspenso desde junho, foi liberado automaticamente porque passaram 90 dias desde o pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A análise ocorre na […]
Política
Polícia italiana diz que agressor encostou "levemente" nos óculos de Filho de Moraes em Roma
O documento vai ser usado pela defesa do empresário para contestar a versão do ministro
Política
Moraes coloca em liberdade com tornozeleira influenciador que ameaçou Lula e ministros do STF
Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, preso preventivamente depois de divulgar vídeos com ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos ministros da Corte
Geral
STF nega livrar homem que furtou R$ 62 em lenços e leite em pó
Com os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus a um homem de 28 anos acusado de furtar três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leite em pó avaliados em R$ 62. Os itens foram […]
Política
STF condena pedreiro do ES a 13 anos de prisão por quebra-quebra em Brasília
Ministros entenderam que o capixaba, que seria morador da Serra, teve participação direta em depredações nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro deste ano
Política
Lula: indicações ao STF e à PRG dependem de circunstâncias políticas
Nesta semana, o plenário do Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da DPU
Geral
No STF, Cármen Lúcia suspende julgamento sobre incentivo fiscal a agrotóxicos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que trata da isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. De acordo com o regimento da Corte, a ministra tem 90 dias para devolver o processo para julgamento. Há três votos para […]
Economia
STF forma maioria para rejeitar ação contra cobrança retroativa de ICMS no varejo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso no processo que trata do aproveitamento de créditos de ICMS na transferência de mercadorias. Para o relator, Edson Fachin, o autor do recurso, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), não tem legitimidade para ingressar com recurso na ação. Ele foi […]