Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25 para obrigar o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base na população de cada Estado. O prazo para a recontagem vai até 30 de junho de 2025. Os ministros do STF concluíram que houve “omissão institucional”, porque não foi […]
Política
Número de parlamentares eleitos por unidade da federação deve variar entre 8 e 70, mas a quantidade de cadeiras por Estado não é atualizada desde 1993
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 25, o julgamento que discute a exclusão do crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento, realizado em plenário virtual, vai até a próxima sexta, 1º de setembro. O crédito presumido de IPI consiste em auxílio financeiro […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal também precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes
Economia
Falta apenas um voto no Supremo Tribunal Federal para formar maioria favorável à cobrança
Economia
O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 23, documento em que aponta impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da Corte na Revisão da Vida Toda dos aposentados e pensionistas do INSS. O Instituto contesta os recursos da Previdência para negar o reajuste nos benefícios. A manifestação do Instituto […]
Economia
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto no julgamento de ação sobre a revisão da vida toda do INSS. Os ministros avaliam pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para limitar o alcance da decisão que reconheceu o direito à inclusão de todos os salários no cálculo do benefício. Rosa […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 3, manter a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para liberar a comercialização de transgênicos. O julgamento ocorre em plenário virtual que será encerrado à meia-noite, mas os 11 ministros já publicaram seus votos. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em […]
Política
A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas
Política
O julgamento não foi concluído no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a maioria já está formada para derrubar a regra que impede juízes de decidirem casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. A restrição foi criada para garantir a imparcialidade nos julgamentos e valia inclusive […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de liberar juízes a julgarem causas patrocinadas por escritórios de advocacia de seus familiares. O Código de Processo Civil determina que os magistrados devem se declarar impedidos para o julgamento dos clientes das bancas de seus maridos, esposas e parentes de até terceiro grau. A regra […]
Política
Medida altera a rotina no Judiciário, uma vez que um magistrado cuidará da fase de investigação e outro julgará o réu. Criminalista ouvido pelo Folha Vitória explica
Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou para derrubar uma lei que prevê o impedimento de juízes nos casos em que seus cônjuges ou parentes atuem por meio de escritório de advocacia. A ação foi apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e é julgada no plenário virtual da Corte que vai […]
Política
A mudança no ordenamento do sistema de Justiça penal estabelece, na prática, uma clara separação entre a fase processual e a de investigação
Política
Magistrada participa de solenidade de assinatura de pacto pelos direitos humanos no TJES