Geral
Ministro do STJ nega habeas corpus contra vacinação de covid-19
Em sua decisão de apenas quatro páginas, Og Fernandes afirmou que não é possível conceder a liminar contra algo que "em tese" pode acontecer, mas não aconteceu
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Geral
STJ: Martins nega pedido de cidade de MT para usar verba de covid em outras áreas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido do município de Rondonópolis, localizado a cerca de 210 km de Cuiabá, em Mato Grosso, para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado que impede a cidade de utilizar os recursos federais destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus em […]
Justiça
DEFESA DO GRUPO ECONÔMICO EM EXECUÇÃO FISCAL
A busca pela efetividade da cobrança judicial dos créditos tributários em execução fiscal pode resultar na invasão do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas não diretamente relacionadas com a empresa devedora. Essa cobrança é feita em juízo através da execução fiscal, procedimento com regras próprias e que tem o objetivo de cobrar os créditos de […]
Geral
Mais de 600 detentos mantidos na prisão por não pagamento de fiança já foram soltos no ES
Número corresponde à quantidade de solturas registradas no estado desde abril. Presos nessas condições foram beneficiados por um pedido de habeas corpus coletivo feito pela Defensoria Pública Estadual, acatado pelo STJ
Geral
STJ dá aval à soltura de presos que não pagaram fiança na pandemia
A decisão foi tomada pela unanimidade do colegiado que compõe a Terceira Seção do STJ
Geral
STJ mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional
A Corte manteve o acórdão que fixou pena de tráfico internacional e drogas em 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão
Política
STJ autoriza prefeito condenado por improbidade a concorrer à reeleição
Ao STJ, o atual prefeito de Duque de Caxias requereu em liminar que fosse dado efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra a decisão do TJRJ, alegando que a condenação o impede de concorrer nas eleições municipais de 2020, devido às imposições da Lei da Ficha Limpa
Economia
STJ derruba decisão de ilegalidade da taxa de conveniência na venda de ingresso
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão de março de 2019 do próprio órgão que reconhecia ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. Com a nova decisão, a empresa só precisa destacar a taxa no valor do ingresso. Em março de 2019, […]
Política
STJ afasta Lei da Anistia e manda julgar delegados por crimes durante a ditadura
A corte reformou acórdão que havia entendido que alguns dos pedidos do Ministério Público Federal na ação civil pública
Geral
STJ nega reduzir pena de ex-chefe da polícia do Rio por esquema no jogo do bicho
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallak para reduzir a pena de quatro anos de reclusão a que foi condenado por corrupção passiva no âmbito de um esquema de exploração do jogo do bicho no Rio que também envolveria o […]
Geral
Juiz autoriza investigação de prisão de jovem negro por suposto flagrante forjado
O caso aconteceu em julho, quando o universitário Gabriel Apolinário, de 18 anos; o jovem alega ter sido ameaçado pelos policiais
Geral
DF terá de pagar pensão vitalícia a vigilante paraplégico por tiro da Polícia
O ministro do STJ classifica a situação do vigilante como dano moral gravíssimo e afirma ser difícil imaginar prejuízo pessoal mais extenso do que paraplegia permanente
Geral
STJ nega liminar da Lamsa e Linha Amarela segue com cobrança de pedágio suspensa
Na decisão, Martins alegou que não havia requisitos legais para sustentar uma decisão favorável à Lamsa
Política
Ministra do STJ nega pedido de Ricardo Coutinho para trabalhar em Brasília
Preso na Operação Calvário no ano passado, Coutinho utiliza tornozeleira eletrônica e é obrigado a ficar em casa durante a noite
Política
STJ mantém suspensa ação contra militares acusados de matar Rubens Paiva
Entendimento dos ministros é de que Lei da Anistia impede a punição dos militares que mataram deputado federal em razão da prescrição do caso