Política
A decisão acolhe pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente, e prevê que a ação seja paralisada até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro
Geral
Segundo os autos do processo, a Petrobras foi multada na década de 1990 por supostamente operar plataformas de petróleo sem a devida licença ambiental
Geral
No pedido de habeas corpus, a defesa de Freitas alegou que a decretação de prisão utilizou fundamentos genéricos e abstratos para justificar a medida cautelar mais grave
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O ministro defende prestigiar o entendimento dos familiares de Marielle, que são contrários à transferência do caso
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A decisão sobre a federalização do caso caberá à Terceira Seção do STJ
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A manifestação da pasta comandada por Moro subsidia o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou contra retirar a apuração das mãos das autoridades do Rio
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Apesar de possuir natureza jurídica de direito privado, a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é equiparada às entidades autárquicas federais, estando submetida às regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1990) e gozando dos privilégios próprios da Fazenda Pública, inclusive em relação à impossibilidade de penhora de seus bens. O entendimento da Primeira Turma do Superior […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, estendeu a outros nove vereadores de Uberlândia (MG) – investigados na Operação Má Impressão, que apura suposto esquema de desvio de dinheiro público no município – a decisão liminar que inicialmente determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas a […]
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Por considerar os fundamentos do decreto de prisão preventiva “genéricos”, sem indicação de qualquer situação concreta que pudesse atrapalhar as investigações, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar em habeas corpus para substituir por medidas cautelares alternativas a prisão de três vereadores de Uberlândia (MG) investigados na […]
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Na peça apresentada ao STJ, a defesa de Bonilho questionou decisão do Tribunal Regional da 4.ª Região que negou habeas corpus ao empresário
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O ministro ainda ressaltou que o "dinheiro que a Andrade Gutierrez pretende receber será retirado de um Estado federado à beira da falência, causada pela corrupção estatal com garras do setor empresarial"
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Após parecer do Ministério Público Federal, o habeas corpus tramitará no STJ sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.
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A Operação Patrón apurou o auxílio de Najun Turner a Messer, em crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Geral
A ex-procuradora-geral da República alegou, ao anunciar o pedido de federalização, que há "ineficiência" na apuração pela esfera estadual.
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Foto: Divulgação A cafeína – usada normalmente para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes – pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas (artigo 33, parágrafo 1.º, inciso I, da Lei 11.343/2006) quando o insumo é apreendido em contexto de preparo de substâncias como a cocaína. O entendimento foi […]