Política
Tribunal de Portugal arquiva extradição de Raul Schmidt
Em nota, a defesa de Schmidt informou que um novo pedido de extradição é juridicamente inviável
Tag Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Política
STJ de Portugal diz que prazo para extraditar Schmidt esgotou e detenção é ilegal
O juiz conselheiro Manuel Joaquim Braz, da Quinta Seção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, afirmou, por meio de decisão publicada nesta quinta-feira, 24, que esgotou o prazo de entrega do empresário Raul Schmidt às autoridades brasileiras, o que torna “ilegal a sua detenção para esse efeito, seja por que período for”. Na […]
Política
STJ nega habeas corpus e Raul Schmidt pode ser extraditado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou o habeas corpus solicitado pela defesa do empresário Raul Schmidt para barrar sua extradição para o Brasil. Cabe agora à Interpol localizar o empresário em Portugal para que o país o disponibilize às autoridades brasileiras para a extradição. Apenas o ministro Napoleão Nunes […]
Política
Ministro do STJ nega pedido de medida liminar para evitar prisão de Azeredo
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta quarta-feira, 23, o pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, que tentava evitar a sua prisão. O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. A assessoria do […]
Esportes
STJ impõe ao São Paulo indenização milionária a investidores por Ricardinho
Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinaram que o São Paulo pague uma dívida milionária a investidores que contribuíram para a compra do meia Ricardinho, em 2002. Por 3 a 2, a Corte entendeu que o clube deve indenizar em R$ 3,1 milhões, valor que, atualizado, pode chegar a aproximadamente R$ […]
Geral
Ministros do STJ divergem e julgamento sobre guarda de animais é suspenso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a sessão de julgamento que analisa se um animal doméstico faz parte do núcleo familiar e se seus donos, depois de separados, têm direito à guarda compartilhada e a visitas, além de dividirem o sustento do bicho. O tema dividiu os ministros na sessão desta […]
Geral
STJ discute nesta terça regulamentação de visita a animais de estimação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute na tarde desta terça-feira, 22, a “regulamentação de visita” a animais de estimação, envolvendo companheiros que se separaram. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, trata da discussão se o instituto da guarda de menores pode ser aplicado na relação afetiva entre pessoas e […]
Política
Raquel Dodge pede que investigação contra Blairo siga para o STJ
No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita "o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos"
Política
Discussão sobre foro no STJ é suspensa; ministros divergem
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 16, a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores. O debate foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro […]
Política
Noronha vota para restringir foro no STJ; Salomão pede vista
O STJ é responsável por julgar os processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas dos Estados
Política
Correção: Ministro do STJ apresenta questão de ordem para discutir foro
A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção no último parágrafo. A iniciativa citada pelo ministro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não projeto de lei como constou. Segue texto corrigido: O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial […]
Política
Ministro do STJ apresenta questão de ordem para discutir foro no tribunal
O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial discuta se a restrição do foro por prerrogativa também afeta os cargos julgados no STJ, responsável por analisar processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos […]
Política
Defesa de Lula sofre novo revés no STJ
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou por uma questão processual um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia recebido uma decisão negativa em 6 de abril, em caráter liminar, um dia antes da prisão do petista. O caminho processual era […]
Geral
Vila Velha deve receber R$ 167 milhões de dívida do Governo do ES após decisão do STJ
De acordo com a prefeitura, o valor é devido pelo Governo do Estado e o pagamento foi determinado em decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Política
Fachin rejeita outro recurso de Lula
O pedido era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex