Polícia
Policial militar do ES investigado por atuação em milícia é solto pelo STJ
Welquerson Cunha de Moraes é um dos investigados no inquérito que apura morte de jovem em Vitória como vingança pelo assassinato do sargento Romania
Tag Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Veja tudo sobre o Superior Tribunal de Justiça, um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Também chamado de Tribunal da Cidadania, sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.
Política
STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave
Defesa argumentou morte ao nascer e risco à vida da gestante
Geral
STJ autoriza menina de 13 anos, vítima de estupro, a abortar após pedido ser negado pelo TJ-GO
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta quarta-feira, 25, que a adolescente de 13 anos de idade que teve o direito ao aborto negado pelo Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) poderá realizar o procedimento. O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo Intercept […]
Economia
STJ manda INSS garantir serviços essenciais e 85% das equipes
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a greve dos servidores do INSS não pode afetar serviços essenciais e deve garantir, no mínimo, a continuidade das atividades de 85% das equipes de cada unidade administrativa do órgão. Ela fixou multa diária de R$ 500 mil em […]
Política
STJ e TSE não foram afetados por apagão cibernético; CNJ não tem registro de impacto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que não recebeu, até o momento, nenhuma informação de que tribunais estaduais ou federais tenham sido atingidos
Política
STJ rejeita revisão de sentença de três pré-candidatos condenados pela lei da Ficha Limpa
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, rejeitou analisar os recursos de três pré-candidatos às eleições municipais que foram condenados pela Lei da Ficha Limpa. Os políticos pediam a revisão das sentenças, mas o ministro considerou que as solicitações eram improcedentes e manteve as condenações. O pré-candidato Fabio Bello de Oliveira foi […]
Geral
STJ mantém direito de aposentaria da 1ª mulher trans da FAB, afastada por mudança de gênero
A primeira mulher trans da Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, venceu uma batalha judicial contra a corporação. Nos anos 2000, após fazer uma cirurgia de redesignação sexual, ela foi afastada compulsoriamente do cargo por ser considerada “incapaz definitivamente para o serviço militar”. Após decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou […]
Política
STJ adverte Tribunal de SP por descumprir precedentes e desembargador defende 'livre convicção'
Não é recente o descontentamento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o que veem como insubordinação dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no cumprimento de precedentes, especialmente em matéria penal. Foi nesse contexto que o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, repreendeu os desembargadores paulistas em decisão no último […]
Economia
STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic na devolução de tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. O entendimento do colegiado foi que esses valores caracterizam receita bruta e, por isso, devem ser tributados. O resultado favorece a Fazenda e frustra expectativa favorável […]
Economia
STJ revisa tese e valida tarifa mínima de água e esgoto em locais com único hidrômetro
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por unanimidade, a cobrança de tarifa mínima de água e esgoto em condomínios formados por múltiplas unidades e único hidrômetro. De acordo com a decisão, esses condomínios não podem ser considerados como única unidade de consumo para cálculo das tarifas. As concessionárias poderão cobrar a […]
Economia
STJ valida limite para concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem limitar, por atos infralegais, a concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias. A possibilidade de conceder o parcelamento simplificado foi estabelecida na Lei 10.522/2002. Depois, uma instrução normativa de 2009 definiu teto de R$5 […]
Economia
STJ decide que reembolso de ICMS-ST não dá direito a crédito de PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os valores que o contribuinte substituído paga ao contribuinte substituto, a título de reembolso de ICMS-ST (substituição tributária), não dão direito a crédito de PIS/Cofins. O resultado é favorável à Fazenda. “Os tributos recolhidos em substituição tributária são mera antecipação de tributo que incidiria na […]
Economia
CSN informa que STJ proferiu decisão favorável em ação judicial contra Grupo Ternium
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou nesta terça-feira, 18, que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça preferiu decisão favorável, por maioria, em ação envolvendo sobre alienação de controle da Usiminas para o Grupo Ternium. “A companhia ainda não teve acesso à íntegra da decisão, mas manterá seus acionistas e o mercado em geral […]
Geral
STJ suspende prazos processuais envolvendo o RS em razão da calamidade pública
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender prazos processuais envolvendo o Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública após as fortes chuvas e enchentes que atingiram a região. A Resolução do STJ suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais em ações em que sejam parte […]
Política
Tribunal decide que print de conversa no WhatsApp não serve de prova em processo; entenda
O Tribunal entendeu que este tipo de prova deve ser invalidado quando não forem adotados procedimentos que garantam integridade do material