Política
Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo
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A programação foi divulgada nesta sexta-feira, 12, e a assessoria do TRF-4 confirmou que um dos assuntos da audiência será o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24
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As acusações giram em torno do suposto recebimento de vantagens indevidas pelo PP para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 e não agir contra a ex-presidente no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional
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O indulto, publicado na sexta-feira, consiste em um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal
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Antônio de Luca é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer delitos apurados pela Operação Ratatouille, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
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A concessão generalizada desses "penduricalhos" faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo
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Depois da audiência com Cármen, que durou cerca de meia hora, Segovia afirmou que o relatório é "parcial" e que a ministra é quem deve tornar públicas as conclusões da investigação
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Fachin também votou pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro
![Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Comissão analisa indicação de Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mesa (E/D): advogado Luiz Edson Fachin; vice-presidente da CCJ, senador […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/10/9D2rOirt-cad1f700-8abb-0135-1300-6231c35b6685-768x511.webp "Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Comissão analisa indicação de Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mesa (E/D): advogado Luiz Edson Fachin; vice-presidente da CCJ, senador […]")
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A Segunda Turma da Corte deve decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusa os dois políticos alagoanos de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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A manifestação ocorreu durante sessão plenária que decide sobre as imunidades de deputados estaduais, contestadas por três ações da Associação Brasileira de Magistrados (AMB)
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Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão
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Na discussão sobre se é cabível o habeas corpus de Cunha, Toffoli e Mendes falaram que o papel da Suprema Corte deve ser analisar os pedidos de liberdade, sem limitar a compreensão sobre o que pode ser conhecido ou não pelo tribunal
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Picciani foi preso na Operação Cadeia Velha, pela primeira vez, em 16 de novembro por ordem do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2)
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Mello disse que o pedido de vista do ministro foi feito para esperar a tramitação
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Toffoli pediu vista após o STF ter formado maioria para fixar que os deputados federais e senadores só terão direito ao foro se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo