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A sessão começou às 14h10. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição
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A presidente do STF decidiu priorizar a inclusão do habeas corpus de Palocci
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Ao reconhecer que o assunto "fatalmente" será analisado pelo plenário do STF, Marco Aurélio disse que a lei das leis "não é a Constituição do Rio, mas sim a Constituição Federal"
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O pedido de liberdade de Palocci é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 23 de novembro, conforme atualização no site do STF feita nesta segunda-feira, 13
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O projeto que cria o fundo foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência, no início de outubro, como uma alternativa à proibição de financiamento empresarial, vetado pelo STF em 2015
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O julgamento das ações sobre o Código Florestal será retomado com o voto de Fux - até aqui, apenas houve as sustentações orais das partes envolvidas nos processos
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Rosa também fixou um prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem informações sobre o caso "com urgência"
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Os advogados de Cabral sustentam que o ex-governador precisa continuar no Rio de Janeiro para "melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor"
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Em sua fala, Moraes afirmou que um dos papéis do STF é "evitar a tirania da maioria". "Num embate entre o Executivo e o Legislativo já verificamos que sempre no Brasil isso resultou em golpe."
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Em setembro do ano passado, Marco Aurélio Mello concedeu liminar à construtora OAS e a Léo Pinheiro, suspendendo decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a indisponibilidade dos bens no valor de até R$ 2,1 bilhões
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Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos
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Na avaliação do ministro, está no fortalecimento das instituições a diferença do Brasil para outros países
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Eike Batista foi preso no fim de janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Operação Eficiência
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A alegação é de que há risco de irreversibilidade no caso, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer decidir pela extradição do italiano, que na Itália foi condenado por quatro homicídios
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Encontrado morto em um shopping center no centro de Florianópolis, o reitor afastado carregava no bolso apenas sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um bilhete, segundo a assessoria da Polícia Civil