Economia
MPF-ES solicitou à Secretaria do Patrimônio da União que prorrogue o prazo para o dia 25 de junho, data limite para que sejam feitos os pedidos de revisão da taxa, que vence já nesta sexta
Política
A OAB-ES pretende ingressar com ação contra a Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES) para que seja extinta a cobrança
Economia
Os pedidos de revisão apresentados até o prazo estipulado terão efeito suspensivo automático quanto à cobrança atual das taxas de ocupação; Superintendência deve responder em 30 dias
Política
Escolha do novo superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foi feita nessa terça-feira (31) em reunião da bancada capixaba na Câmara
Geral
Durante evento, profissionais da área jurídica e legisladores esclarecerão diversos pontos sobre o tema. Na terça-feira, SPU suspendeu o pagamento para todos que recorrerem da cobrança
Geral
Explicações sobre o reajuste de até 500% dos valores da taxa foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, nesta segunda-feira, pela Secretaria de Patrimônio da União
Geral
Órgão decidiu, por unanimidade, que irá questionar os critérios adotados pela SPU para aumentar os valores das taxas de marinha nos imóveis da capital
Política
Em Vitória, dos 79 bairros, pelo menos 58 pagam a taxa. Do total, 50 localizam-se em áreas populares e os moradores afirmam que não conseguem regularizar os imóveis
Política
O projeto que foi à sanção presidencial trazia nova disciplina, ao simplificar processos, reduzir encargos e tornar mais transparente e mais justo o instituto dos terrenos de marinha
Economia
Cerca de 240 municípios brasileiros serão beneficiados. Estima-se que a receita anual do governo com terrenos de marinha hoje seja de R$ 850 milhões
Política
Estrou na pauta do plenário do senado a Pec do senador Ricardo Ferraço, que é favorável à extinção da taxa de marinha no país. No ES a União arrecada R$ 40 milhões por ano em taxas