Economia
A taxação de rendimentos no exterior das pessoas físicas residentes no Brasil, regra incluída na medida provisória (MP) do Imposto de Renda (IR) publicada pelo governo, tem potencial de arrecadação de R$ 3,25 bilhões em 2023. Para o ano que vem, o valor é próximo de R$ 3,59 bilhões e R$ 6,75 bilhões em 2025, […]
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Para compensar parte do que deixará de arrecadar com o aumento da isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, o governo taxará o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos. A cobrança […]
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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu a nova medida anunciada pela pasta para combater a sonegação de impostos em importações via e-commerce. Para o secretário, a cobrança na emissão da importação – ou seja, na hora da compra – moderniza a tributação. Pressionado nas redes sociais, o governo teve […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu nesta quinta-feira a empresários do varejo que vai trabalhar em um plano de adequação das compras feitas em lojas de comércio eletrônico asiáticas. Um dos objetivos é assegurar que o imposto seja cobrado na transação. Ao deixar a audiência com Haddad no gabinete do ministério da Fazenda em […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 20, que a e-commerce chinesa Shein pretende nacionalizar 85% de suas vendas em quatro anos, com produtos feitos no Brasil. O anúncio deve ser feito ainda nesta quinta pela Shein, adiantou o ministro, que se reuniu com a empresa no período da manhã. “Eles próprios vão […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 20, que o governo pretende solucionar a questão da taxação do e-commerce seguindo o exemplo de países desenvolvidos, com um imposto digital. O ministro também disse que a alternativa atende a sinalização do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu uma solução administrativa […]
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, repetiu nesta quarta-feira, 19, que a isenção nas compras internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas de até US$ 50 será mantida. “Isso não será alterado, como foi anunciado ontem [terça-feira] pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas a Receita tem um trabalho de fiscalização em curso para […]
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O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, negou que houve um recuo do governo federal em relação à taxação de importados. De acordo com ele, a medida anunciada nesta terça-feira, 18, não é um recuo, mas “um ajuste”. “Não é um recuo, é um ajuste buscando o mesmo resultado com medidas administrativas […]
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O governo voltou atrás e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira, 17, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas […]
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Barreirinhas disse que a Receita vai aplicar a lei já existente. Segundo ele, a norma que a Receita vai baixar será para dar instrumento que aplicação da lei
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Questionado sobre o endurecimento da taxação de compras online do exterior – em especial de sites chineses – pela Receita Federal, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, avaliou nesta sexta-feira, 14, que a reforma resolverá estruturalmente esse problema. “Todos os países que a adotam o IVA exigem que […]
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Na mesma entrevista, ele disse que está otimista em relação ao andamento e às proposições da reforma tributária a ser apresentada pelo governo federal
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O secretário argumentou que o sistema atual cria uma espécie de "vantagem competitiva", que lesa o sistema econômico, o ambiente competitivo e a própria experiência do consumidor
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Após a polêmica envolvendo a taxação de produtos importados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso garantir igualdade de tratamento entre empresas estrangeiras e brasileiras. “E isso não está acontecendo hoje”, afirmou, em entrevista ao portal Metrópoles antes de embarcar com a comitiva presidencial de Xangai para Pequim, na China. Segundo o […]
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Haddad tem reunião nesta terça-feira com executivos das empresas que atuam no ramo, além de administradores de loterias