Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7, por maioria, que a Corte não tem competência para definir a limitação de mandatos de presidentes-diretores de agências reguladoras. O processo, com repercussão em todas as agências, avaliava se Carlos Baigorri, atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), poderia exercer um mandato de […]
Economia
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte acompanhe as negociações entre a União e a Eletrobras para tornar a Eletronuclear 100% totalmente estatal. O procurador Lucas Furtado argumentou que, se a Constituição exige aval do Congresso para a desestatização, a reestatização também deveria precisar de autorização […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou o prazo de 60 dias para o Banco do Brasil e a Caixa disponibilizarem na internet as informações dos veículos de comunicação que receberam por anúncios e propagandas pagos ou monetizados com verba institucional de publicidade, desde 1º de janeiro de 2019, início do mandato do ex-presidente […]
Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira, 31, um processo de contratação de empresa para elaboração do projeto de restauração da praça dos Três Poderes, em Brasília. O valor do certame do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi estimado em R$ 992,9 mil. A empresa vencedora havia sido a […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira, 31, que a invasão, no mês de abril, no sistema de administração financeira do governo federal (Siafi) indica falhas sistêmicas na segurança. A Corte de Contas também demanda a “necessidade urgente” de aprimoramento na segurança cibernética estatal. As avaliações preliminares são da Unidade de Auditoria […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o contrato da Petrobras com a empresa produtora de fertilizantes Unigel foi marcado por uma série de irregularidades, em desacordo com a governança da estatal. A representação do caso foi levada ao plenário da Corte de Contas nesta quarta-feira. “Os fatos resultaram em transgressões ao regulamento […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 23, o prazo de 60 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentar um plano de fiscalização dos projetos de microgeração e minigeração distribuídas, caracterizados pela produção de energia para consumo próprio. A Corte quer aprimoramentos do processo de fiscalização desse tipo de […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira, 17, que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adote novos critérios na contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) A sugestão é que a Secretaria de Governo Digital, do MGI, oriente “de forma normativa” os órgãos e […]
Economia
A auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) descartou que haja ilegalidade no acordo firmado entre o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Âmbar Energia, do Grupo J&F, em torno do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado pelo governo federal em 2021 em […]
Economia
O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou, em nota, que o acordo feito junto à Âmbar Energia, do Grupo J&F, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021, foi feito com base em manifestações favoráveis pela maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem a Corte deu três dias […]
Economia
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, suspendeu todas as reuniões da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex/Consenso) do órgão. Em nota, a assessoria afirmou que as secretarias do TCU estão analisando se o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em […]
Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou nesta quarta-feira, 10, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) suspender uma licitação de R$ 198 milhões para comunicação digital por suspeitas de irregularidade. O governo nega ter havido problemas no processo. Os nomes das empresas vencedoras da licitação foram divulgados em reportagem na […]
Política
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) disse que não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu uma licitação de R$ 198 milhões para comunicação digital por suspeita de irregularidades. De acordo com a nota, o órgão tomará as “providências cabíveis” […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o termo de acordo bilionário de solução consensual entre a empresa de telefonia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia recebeu o sinal verde para sair do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e entrar no modelo de “autorização”, […]
Política
Procurado, o governo não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto