Economia
TCU deve liberar fundo para cumprir regra de ouro
A norma constitucional impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes como salários e aluguéis
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Economia
Venda de subsidiárias da Eletrobras deve ser adiada para junho
Os desafios do governo para levar adiante o processo de privatização da Eletrobras não param de crescer. A venda das seis distribuidoras da Eletrobras, originalmente prevista para maio, deverá atrasar por causa do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, mesmo após reuniões no Planalto, a oposição dominou os trabalhos na Câmara durante audiência […]
Economia
Temer pode vetar lei que restringe ação do TCU
O projeto de lei que altera as regras para punições de agentes públicos pelos tribunais de contas e pela Justiça deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, com possibilidade de incluir alguns vetos. A proposta passou pelo Senado e pela Câmara, onde foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, sem passar pelo plenário. Depois […]
Economia
Gilmar proíbe tribunal de declarar Andrade inidônea
Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Tribunal de Contas da União (TCU) de declarar inidônea a Andrade Gutierrez. Essa penalidade, que no tribunal se cogitava aplicar, impediria que a empresa contratasse com a União por até cinco anos. O pedido da Andrade Gutierrez foi apresentado ao STF […]
Economia
TCU quer declarar inidoneidade da Andrade
O Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), seu poder para punir empresas mesmo que elas tenham acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A manifestação feita ao ministro Gilmar Mendes é uma resposta ao mandado de segurança da construtora Andrade Gutierrez que busca impedir o TCU de […]
Economia
Manobra impede que TCU obstrua benefício ao Refis
A derrubada pelo Congresso dos vetos presidenciais às bondades do parcelamento das dívidas de produtores rurais de micro e pequenas empresas deixou até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) de mãos atadas. Mesmo sem haver ainda uma previsão oficial do rombo fiscal que as medidas causarão, o órgão não poderá impedir que o […]
Economia
TCU: venda das distribuidoras da Eletrobras não está na pauta desta quarta
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o processo de análise da privatização das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras se encontra com a procuradora-geral Cristina Machado, depois de ter sido enviado pelo relator do caso, ministro José Múcio Monteiro. A votação da […]
Economia
Gilmar Mendes mantém bloqueio de bens de Ricardo Queiroz Galvão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do executivo Ricardo Queiroz Galvão e manteve o bloqueio de bens que lhe havia sido imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Queiroz Galvão venceu em 2004 uma licitação realizada pela Valec para construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul em Goiás […]
Esportes
TCU determina que Comitê Rio-2016 pague custos das obras das arenas da Olimpíada
O Comitê enfrenta crise financeira, que possuía dívida de mais de R$ 100 milhões até o fim do ano passado
Economia
Aneel não fiscaliza subsídios, afirma TCU
A ausência de qualquer relação entre o setor elétrico e alguns programas subsidiados por meio da conta de luz não foi o único problema identificado pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Ficou comprovado ainda que a maior parte dessas ações não é fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou mesmo […]
Economia
Decisão do TCU não reduz interesse na rodada de blocos de petróleo
A expectativa de Guimarães é que haja bastante interesse por outras áreas que serão licitadas e que o governo mantenha a estabilidade das regras
Economia
Apesar de decisão do TCU, ANP espera arrecadar os R$ 3,5 bi previstos no ano
Apesar da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, acredita que conseguirá manter a arrecadação de R$ 3,5 bilhões prevista para o ano com os dois leilões de áreas programados: a 15ª Rodada de Licitações de Blocos de Petróleo e […]
Economia
TCU não viu justificava para leilão em separado de áreas do mesmo reservatório
Um dos pilares da decisão do TCU de suspender a oferta dos dois blocos mais valiosos dentre os 70 previstos para serem leiloados nesta quinta-feira, 29, foi a percepção no tribunal de que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não conseguiram justificar a oferta em separado – […]
Economia
MME diz que está analisando decisão tomada pelo TCU sobre blocos de petróleo
O Ministério de Minas e Energia (MME) acatou a decisão do Tribunal de Contas da União, que retirou os blocos exploratórios S-M-534 e S-M-645 da 15ª Rodada de Concessões e a área de Saturno da 4ª Rodada de Partilha de Produção. Em nota, o ministério informou que está analisando a decisão tomada e que irá […]
Economia
TCU suspende oferta de dois blocos mais valiosos de leilão de petróleo
O tribunal determinou a comunicação imediata do Ministério de Minas de Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP)