Política
Tribunal de Contas da União investiga edição de decretos em 2015
Tribunal apura suspeitas de irregularidades na liberação de R$ 96 bilhões, um dos três motivos apontados no pedido de impeachment
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Tribunal apura suspeitas de irregularidades na liberação de R$ 96 bilhões, um dos três motivos apontados no pedido de impeachment
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Em abril, os ministros condenaram o governo pelas "pedaladas". O ministro Vital do Rêgo, relator do recurso, deve decidir também se o BC deve registrar ou não as dívidas geradas pelo governo
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Após esse julgamento, o caminho estará aberto para a parte final do processo, quando serão definidas as responsabilidades de cada uma das autoridades do governo envolvidas nas "pedaladas"
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A chamada PEC da Bengala estendia para todo o funcionalismo público o limite de aposentadoria compulsória. Anteriormente, a vigência se restringia a ministros dos tribunais superiores e TCU
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No Tribunal de Contas da União (TCU), os trabalhos serão feitos em duas partes, e a análise do recurso do governo deve ocorrer antes do julgamento das autoridades
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Para evitar acirramento de ânimos com o tribunal, a base aliada sinalizou bandeira branca, no Senado, ao rejeitar convocação de sobrinho de Augusto Nardes para depoimento na CPI do Carf
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Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deseja convocar sessão do Congresso Nacional em 17 de dezembro, data na qual Rose pretende já ter entregue todas as pendências da CMO
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A forma de pagamento das pedaladas é decisiva para o resultado das contas públicas em 2015 e nos próximos anos. Se o governo optar por pagar tudo de uma vez até dezembro
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Havia expectativa de que entrega ocorresse nesta terça-feira. De qualquer forma, segundo a Casa Civil, entrega da defesa foi antecipada, já que prazo seria de 45 dias e só vencia em dezembro
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Embora cobre rapidez no processo, o ministro elogiou o cronograma estabelecido pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. " provavelmente vai ficar para o ano que vem"
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Calheiros abriu prazo de até 45 dias para defesa do governo no Senado, antes de enviar à CMO, argumentando “ampla defesa” a fim de evitar questionamentos no STF
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O ministro da Casa Civil disse ter sido informado sobre a decisão do TCU na noite desta quinta-feira, 22, depois que o governo tinha resolvido fechar o número em um déficit de R$ 57 bi
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Segundo Cunha, fato de pedalada ter sido praticada por instituição ligada ao governo não necessariamente significa que a presidente da República tenha cometido crime de responsabilidade
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Embora o próprio governo tenha tentado politizar o assunto, na opinião dos parlamentares capixabas, a análise foi plenamente técnica. Há informações de que relatório com rejeição é inédito
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O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos "técnicos" e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma Rousseff