Geral
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira, 12, a suspensão do contrato de R$ 1,3 bilhão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com a Microsoft para o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual na Corte. A contratação já estava suspensa por decisão liminar do relator do caso, Márcio […]
Política
Além de reconhecerem a prescrição da acusação, os desembargadores rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso do Ministério Público
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta sexta-feira, 11, um reajuste de 16,4% nos salários pagos a desembargadores e juízes paulistas. De acordo com publicação feita no Diário de Justiça, o subsídio base, sem contar auxílios ou gratificações, vai variar agora de R$ 28.883,97 (no caso de juiz substituto) a R$ 35.462,22 […]
Política
Os desembargadores da 5.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a condenação de prisão por dois anos e oito meses em regime semiaberto do ex-prefeito de Biritiba-Mirim (SP), Roberto Pereira da Silva, o ‘Jacaré’ (PTB), e de seu tio, o ex-diretor municipal de Finanças, Edison Leme. Ambos são acusados […]
Geral
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem que matou a ex-namorada na presença do filho de cinco anos. O caso ocorreu em Campinas no ano passado. O réu teve a pena fixada em 15 anos de reclusão em regime inicial fechado. […]
Política
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o andamento da denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-deputado Gabriel Chalita. O processo investigava suposto pagamento de propina para Chalita, durante sua gestão à frente da Secretaria de Educação no governo Alckmin (PSDB), entre 2002 e 2005. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia arquivado […]
Geral
Duas ex-funcionárias de uma creche de Ribeirão Preto (SP) terão que indenizar em R$ 200 mil a mãe de um garoto morto por asfixia após ingerir leite regurgitado. Além disso, elas pagarão pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo, desde a data em que a criança completaria 14 anos até a data em que […]
Política
A 13.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nula de pleno direito, nesta quarta-feira, 10, a eficácia da Lei Municipal n. 15.573/12, que autorizava a concessão de imóvel da Prefeitura da capital ao Instituto Lula, pelo prazo de 99 anos. A decisão da 13.ª Câmara acolhe ação civil pública […]
Geral
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, em agosto passado, 104.913 processos na segunda instância. O total inclui as decisões colegiadas, monocráticas e os recursos internos. No mesmo período foram distribuídos 89.089 recursos. De janeiro a agosto deste ano foram realizados 661.321 julgamentos no tribunal. Atualmente estão em andamento na corte paulista 619.418 […]
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Nas edificações funcionam o Museu do Tribunal e os Gabinetes dos Desembargadores do Direito Privado (Gade 23 de Maio e Gade 9 de Julho)
Política
Os desembargadores da 8.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram, na quarta-feira, 5, o pedido de indenização por danos morais promovido pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato. O ex-presidente alegou que teve seus diretos de personalidade […]
Geral
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou 815 leis por considerá-las inconstitucionais em 2017. O número representa 84% das 972 normas contestadas, segundo levantamento do Anuário da Justiça de São Paulo, organizado pela Editora Consultor Jurídico, que será lançado hoje. De acordo com o balanço, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) – dispositivo […]
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O ex-prefeito teria modificado a agenda oficial da Prefeitura para aplicar um "trote" no comentarista da Rádio Jovem Pan e professor Marco Antônio Villa
Política
O juiz e a Fazenda Pública do Estado são processados por danos morais por um homem que alega ter ficado preso ilegalmente durante dez meses
Geral
A 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta terça-feira, 22, a anulação dos julgamentos do massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos após uma rebelião em outubro de 1992. Com isso, os 74 policiais militares condenados devem ser submetidos a novo júri popular, ainda sem data. […]