Política
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou nesta quarta-feira, 13, a inconstitucionalidade de três categorias de cargos comissionados (sem concurso público) lotados nos gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa paulista. Na prática, a Casa terá de cortar cerca de 1,8 mil cargos, sendo que 930 estão ocupados atualmente. Com a decisão, a Assembleia […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, por 12 votos a um, uma portaria administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que transferia a um único homem, José Valter Dias, uma propriedade de 366 mil hectares de terra. A área, que equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador, é alvo de processos há […]
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O Tribunal de Justiça do Rio dispensou os advogados do uso de terno e gravata, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, por causa do verão tórrido que faz os termômetros baterem 40 graus. O alívio para os causídicos vale até 20 de março. Os advogados devem usar o traje social, “com camisa […]
Geral
Dois desembargadores votaram favoráveis à condenação, faltando voto de terceiro integrante da Câmara
Geral
O desembargador Carlos Levenhagen, da 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu recurso apresentado pelo Consórcio Pampulha e reverteu a suspensão do reajuste de 11% no preço das tarifas de ônibus de Belo Horizonte. Na prática, a viagem na capital mineira passa a custar R$ 4,50 ao invés de R$ 4,05. […]
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A 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 27, manter a anulação dos julgamentos do massacre do Carandiru. Com isso, os 74 policiais militares que chegaram a ser condenados pela morte de 111 presos, ocorridas após uma rebelião em outubro de 1992, devem passar, de novo, por júri […]
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O PTB de São Paulo, através do deputado Campos Machado, entrou com um recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de vetar o aumento do teto do funcionalismo público no Estado. O partido quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso. A emenda 46/2018, antes conhecida como […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 31, pela inconstitucionalidade da emenda feita à Constituição paulista pela Assembleia Legislativa que elevava o teto do funcionalismo público de todo o Estado para R$ 30,4 mil, o equivalente ao subsídio-base dos desembargadores. Antes da alteração, o limite de remuneração dos servidores era o […]
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O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), determinou, em ato publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário da Justiça Eletrônico, que magistrados do quadro da Corte “se abstenham de manifestar nas redes sociais ou em qualquer meio de comunicação opiniões sobre questões político-partidárias que evidenciem apoio a qualquer tipo […]
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Os desembargadores da 13.ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceram nesta quarta-feira, 17, a prescrição e extinguiram ação contra o espólio do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado pela morte do jornalista Luiz Merlino, em 1971, nas dependências do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação […]
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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou sentença de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma mulher que sofreu ofensas do ex-marido em seu ambiente de trabalho. Ele teria comparecido na escola de idiomas onde a ex-companheira trabalhava como recepcionista […]
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A juíza Debora Faitarone, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, rejeitou nesta quarta-feira, 5, a denúncia do Ministério Público contra cinco PMs envolvidos no caso do menino Ítalo, morto a tiros na Vila Andrade em 2016. A magistrada disse que a acusação, que imputava os crimes de homicídio e fraude processual aos agentes, […]
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O juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proibiu em caráter liminar a realização de uma manifestação em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, durante o III Simpósio Nacional de Combate à […]
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A Operação Toth, investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tocantins, aponta “sinais de enriquecimento ilícito” do desembargador Ronaldo Eurípides, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. O magistrado foi alvo de buscas da Polícia Federal na quarta-feira, 15, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eurípides […]
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Nesta sexta-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar, em ação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), para suspender a decisão que determinava a retirada das cancelas das áreas de cobrança eletrônica nas praças de pedágio nas rodovias do Estado de São Paulo. Nesta semana, as concessionárias foram […]