
Economia
Medida Provisória transfere terras da União para Roraima e Amapá
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 21, publica a Medida Provisória 901/2019, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. A MP é uma das ações do governo sobre regularização fundiária. A medida abrange “as áreas objeto de títulos originariamente expedidos pela União e que tenham […]