Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras institua no prazo de 120 dias norma interna com detalhamento sobre a forma de “execução das diretrizes” da política de preços anunciada ao mercado em maio de 2023. A chamada Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG) é fiscalizada pela Corte de Contas. O […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 6, o prazo de 60 dias para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) operacionalizar dois grupos de apoio ao agronegócio na transição energética e na prevenção a eventos climáticos extremos. A premissa é mitigar efeitos nocivos ao setor. A Comissão Executiva do Plano Setorial […]
Economia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta sexta-feira, 1º ter sido avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como a estatal federal mais transparente do País pelo segundo ano consecutivo. O banco de fomento alcançou a classificação mais alta no ranking, o nível de transparência diamante. O índice de transparência […]
Economia
A Triunfo informou nesta sexta-feira, 1, que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento do processo de solicitação de solução consensual do Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo a companhia, as partes envolvidas na negociação “não chegaram a um acordo para a pacificação de controvérsias em torno do contrato de concessão do […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira, 30, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estude melhorias na publicação do painel chamado de “TUST-Rede Básica”, referente às tarifas de uso do sistema de transmissão. A Corte pede “maior utilidade” sobre informações divulgadas para o consumidor, incluindo dados sobre os valores por […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a repactuação do contrato de concessão da BR-101/RJ, no trecho entre a saída da Ponte Rio-Niterói (RJ) e a divisa com o Espírito Santo. Haverá novo leilão. São 320,1 quilômetros, operados desde 2008 pelo grupo Arteris. A otimização do contrato prevê investimento de R$ 10,3 […]
Política
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que o Marco Civil da Internet (MCI), de 2014, precisa ser atualizado, mas se não for, “é papel do intérprete da lei, ele mesmo fazer essa atualização”. O tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de novembro. O julgamento […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 24, um plano do governo federal que busca incluir até 80 aeroportos regionais em contratos das atuais concessionárias. O objetivo é viabilizar investimentos nesses terminais. A inclusão dos novos ativos nos contratos dependerá do interesse das empresas, uma vez que o processo prevê disputa em […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Após meses de diálogo com o governo e com o TCU, a concessionária poderá explorar o ativo por 16 meses, estendendo a operação até 2033. Em troca da renovação antecipada, a empresa se […]
Geral
O Ministério Público solicitou nesta segunda-feira (21) que o Tribunal de Contas da União (MPTCU) adote medidas para propor atualizações em contratos de concessão que “não estão atendendo ao interesse público”. O requerimento do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, cita a Enel Distribuição São Paulo que, na avaliação dele, “vem demonstrando insuficiência na qualidade do serviço […]
Geral
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira (18) a imediata intervenção na concessão da Enel Distribuição São Paulo para “assegurar a adequação na prestação do serviço”. A representação é do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado. “A suspensão do fornecimento de energia elétrica, porém, ainda persiste, não podendo as providências […]
Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 180 dias para que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) passe a estabelecer critérios de controle de gastos e definição de metas em contratos de propaganda do governo. Uma auditoria constatou falta de parâmetros objetivos para orçar peças publicitárias e medir sua eficiência […]
Geral
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 16, que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida ocorre após pedido feito pelo governo estadual em conjunto com outras 16 prefeituras da Região Metropolitana de […]
Geral
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 16 prefeitos de cidades do Estado afetadas pela queda no fornecimento de energia elétrica decorrente do temporal da última sexta-feira, 11, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes encaminharam à Corte nesta terça-feira, 15, uma carta na qual pedem a adoção […]
Geral
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou nesta terça-feira, 15, uma representação que pede a extinção da concessão da Enel Distribuição São Paulo, caso sejam comprovadas irregularidades na atuação da empresa na prestação do serviço de energia elétrica. O pedido foi feito pelo Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado. “Caso a Aneel […]