Artigo Ibef-ES
Terrenos de marinha: a propriedade com asterisco
Referência técnica não impede que a União cobre, fiscalize, exija anuência e imponha restrições ao direito de propriedade
Tag união
Condições especiais
Termina nesta sexta prazo para empresas negociarem dívida com a União
Na negociação, o desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos e o valor devido pode ser parcelado em até 114 vezes
Saúde
Conselho permite a farmacêuticos prescrever remédios; médicos reagem
Entidades médicas afirmam que a decisão é ilegal e que adotarão todas as medidas cabíveis para barrar a resolução
Política
E depois de tanta briga, União Brasil capixaba pode ser comandado pelo PP
Se for concretizada a federação entre os dois partidos, o comando do grupo no Estado caberá ao PP, ou melhor, ao presidente do PP-ES, deputado Da Vitória
Economia
Pacheco elogia sanção de PL dos Estados e diz que texto tem eixos importantes preservados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 14, que o texto sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União preserva os eixos principais da proposta. Pacheco elogiou o presidente e o governo federal pelo ato. Segundo Pacheco, o texto sancionado […]
Economia
PPSA: arrecadação com petróleo e gás para União sobe 71% em 2024, para R$ 10,3 bi
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) informou nesta sexta-feira, 10, que fechou 2024 com uma arrecadação 71% maior para a União em relação ao ano anterior, totalizando um recorde de R$ 10,3 bilhões, contra os R$ 6,02 bilhões arrecadados em 2023. Segundo a PPSA, todos os recursos arrecadados são direcionados ao Tesouro Nacional. O resultado reflete a […]
Economia
Fazenda indefere pedido de revisão sobre inadimplência do Estado do Rio no RRF
O Ministério da Fazenda indeferiu pedido de revisão feito pelo Estado do Rio de Janeiro sobre a condição de inadimplência com as obrigações com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como não cumprimento de metas e compromissos fiscais estipulados no plano em vigor. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6. […]
Economia
Sancionada lei que dá apoio da União para ações de regularização fundiária dentro do MCMV
O governo federal sancionou o projeto de lei que garante apoio técnico e financeiro da União para ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos, dentro dos incentivos da Minha Casa Minha Vida (MCMV). A Lei 15.081, publicada com vetos na edição desta terça-feira, 31, do Diário Oficial da União (DOU), altera a lei 11.977, de […]
Economia
Toffoli suspende punição da União contra Rio por descumprimento de recuperação fiscal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira, 20, as punições contra o Rio de Janeiro impostas pela União por descumprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com a Corte, também foi determinado que o Estado tenha o direito de pagar suas dívidas com o ente nacional […]
Economia
Senado rejeita emenda ao PLP fiscal sobre valores da União em fundos de natureza privada
O Senado rejeitou, por 43 votos a 22, uma emenda ao PLP do pacote fiscal sobre valores da União em fundos de natureza privada. De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta incluía um artigo para determinar o registro de valores da participação da União em fundos de natureza privada, exceto naqueles que tenham […]
Economia
STF suspende processos administrativos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta quinta-feira, 19, a tramitação de todos os processos administrativos que discutem a incidência de IPTU sobre imóveis da União cedidos para concessionária de serviço público. O objetivo é evitar decisões conflitantes e evitar gastos desnecessários por parte das prestadoras de serviço, já que a […]
Economia
Nunes Marques prorroga prazo para Eletrobras e AGU concluírem negociação sobre poder da União
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Eletrobras e prorrogou em 60 dias o prazo para as partes finalizarem as negociações sobre a participação da União na companhia. O último prazo venceu nesta terça-feira, 17. “As partes demonstraram empenho na condução […]
Economia
AGU pede ao STF mais 60 dias para concluir negociação com Eletrobras
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo para finalizar as negociações sobre a participação da União na companhia. O último prazo vencia nesta terça-feira, 17. Na petição, as partes se comprometem a entregar o termo de conciliação ao Supremo até fevereiro de 2025, […]
Economia
Governador do Rio quer usar FNDR, da tributária, para abater parte de dívida com União
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse na noite desta terça-feira, 17, que o Estado deve usar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater uma parcela da dívida do Estado com a União. Pelo projeto de renegociação de dívida dos Estados aprovado mais cedo pelo Senado, […]
Economia
MME: Produção de petróleo da União ultrapassa 100 mil barris por dia, em novo recorde
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quarta-feira, 17, que a produção de petróleo da União atingiu um novo recorde em outubro desde ano, ao superar pela primeira vez a marca de 100 mil barris por dia (bpd). O volume registrado foi de 104 mil bpd, aumento de 4,4% em relação a setembro, […]